Quase quatro anos depois da operação, Receita multa empresas em R$ 2,4 bilhões

Passados quase quatro anos, desde que foi deflagrada a Operação Paraíso Fiscal, a Receita Federal multou 60 empresas e 32 pessoas em R$ 2,4 bilhões por envolvimento em fraudes, no município de Osasco, região metropolitana de São Paulo, informou hoje (28) o superintendente da Receita Federal no estado, José Guilherme Antunes de Vasconcelos.

A Operação Paraíso Fiscal, deflagrada em agosto de 2011, em conjunto com a Polícia Federal, foi a maior operação de combate à corrupção da história da Corregedoria da Receita Federal, tanto pela quantidade de servidores investigados quanto pelo valor de crédito tributário que deixou de ser constituído. Teve servidores presos e empresários envolvidos em sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária, com foco principal em empresas da jurisdição de Osasco.

De lá para cá foram abertos processos administrativos contra dez servidores. Seis deles foram demitidos – dois foram presos, dois estão foragidos e dois ainda respondem a processo. Do total de R$ 2,4 bilhões, R$ 1 bilhão em bens já foi bloqueado para garantir o ressarcimento do Poder Público.

O esquema descoberto pela investigação envolvia a "venda de fiscalizações" por auditores fiscais lotados na Delegacia da Receita Federal em Osasco. As investigações começaram com a denúncia de um ex-auditor, encaminhada à Corregedoria da Receita. A venda de fiscalizações e de informações privilegiadas era feita da seguinte forma: empresários da região de Osasco eram abordados por funcionários públicos corruptos, que deixavam de autuá-los em troca de vantagens financeiras. Segundo a Polícia Federal, os auditores também prestavam consultoria para empresas já autuadas pela Receita, buscando invalidar os processos.

“O contribuinte que paga mal, paga duas vezes. Quem buscou, pagando para a corrupção, valores que ele deveria ter recolhido integralmente aos cofres públicos, sofreu uma ação longa e complexa da Receita, e agora vai pagar novamente" acrescentou Vasconcelos. Então, além do valor que pagou para a corrupção, inferior ao imposto devido, o empresário autuado irá recolher, com multa, os valores devidos à Receita Federal e à União, além de respondem a processos na Justiça, explicou.