Justiça garante reencontro de família haitiana no RS

A Justiça Federal da cidade de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, garantiu a vinda da família de um haitiano ao Brasil, mesmo sem a emissão de visto. A decisão foi proferida na quinta-feira (23) pelo juiz Felipe Veit Leal, que autoriza o ingresso livre da mulher e do filho de dois anos de idade no País.

O haitiano deixou seu país por conta da situação econômica que se deteriorou ainda mais depois do terremoto ocorrido em 2010, que matou centenas de milhares de pessoas. Ele chegou ao Acre em maio de 2014 depois de passar pela República Dominicana, Equador e Peru em uma viagem de nove dias.

O haitiano pediu que a família possa entrar no País, independentemente da obtenção de visto no Consulado Brasileiro, com base no princípio de proteção à unidade familiar previsto na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“O princípio da unidade familiar estabelece que o Estado e a sociedade devem empreender todos os esforços necessários para que os membros da família permaneçam unidos; impedindo, com isso, que, por motivos alheios à sua vontade, sejam eles separados uns dos outros”, disse o magistrado na análise da ação, conforme divulgou a Justiça Federal.