Câmara arquiva proposta de fiscalização de cadastro do Programa Bolsa Família

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle rejeitou proposta (PFC 127/13) dos deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) que previa a fiscalização do Programa Bolsa Família em relação à duplicidade de cadastros e à antecipação de pagamentos dos benefícios. Com a rejeição, a proposta foi arquivada.

Os parlamentares autores da proposta apontaram que o objeto de sua preocupação foram os episódios de saques desorganizados de benefícios financeiros do Bolsa Família e boatos acerca do fim do programa, fatos ocorridos entre 17 e 19 de maio de 2013.

O relator na comissão, deputado Toninho Wandscheer (PT-PR), defendeu o arquivamento da proposição. Segundo ele, as investigações da Polícia Federal e do Poder Judiciário não identificaram a origem da boataria nem que existiu uma ação intencional voltada a produzir pânico ou tumulto.

“Diante dessas conclusões da autoridade policial, e da manifestação do Ministério Público pelo arquivamento do processo, proponho a rejeição da proposta”, informou o parlamentar.

Novo cadastro

Wandscheer explicou que a situação usual da operação do Bolsa Família é a observância do calendário de pagamentos e que, em março de 2013, foi implantado o novo Cadastro de Informações Sociais.

“Como efeito imediato da implantação da nova regra de unicidade, alguns beneficiários tiveram seus cadastros convertidos, fazendo com que aqueles beneficiários que tivessem mais de um número de inscrição passassem a ter apenas um, prevalecendo o cadastro mais antigo. Entre as medidas adotadas, estavam a flexibilização do calendário de pagamento de maio, durante o período necessário à implantação de solução tecnológica”, justificou o deputado.