Câmara rejeita criação de alíquotas diferenciadas de contribuição previdenciária

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira, por 226 votos a 117, destaque do PSDB que pretendia criar alíquotas de contribuição previdenciária diferenciadas para beneficiar os setores de transporte de cargas e de passageiros e empresas que produzem bens constantes da cesta básica.

Os deputados analisam neste momento destaques de bancada apresentados ao substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do Projeto de Lei 863/15, do Executivo, que aumenta alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos.

O texto aumenta as alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. O relatório de Picciani mantém a intenção do governo de elevar as atuais alíquotas, mas prevê alíquotas diferenciadas para alguns setores.

O Plenário agora está votando um destaque do PPS que pretende assegurar alíquota diferenciada de contribuição previdenciária de 3% sobre a receita bruta para o setor de hotelaria.