A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove, nesta quarta-feira (20), novo debate sobre o andamento de investigações relativas ao Sistema Tributário Nacional no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal.
A audiência, que é iniciativa da subcomissão permanente que acompanha o assunto, será realizada no plenário 9, a partir das 10h30.
“A oitiva de autoridades cujas atribuições e competências estejam diretamente ligadas ao objeto dos trabalhos da subcomissão será de fundamental importância”, afirma o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que é o relator da subcomissão.
Foram convidados para participar do debate sugerido por Pimenta:
- o delegado da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal, responsável pelas investigações da Operação Zelotes, Marlon Oliveira Cajado dos Santos;
- o diretor de Combate ao Crime Organizado, delegado da Polícia Federal Oslain Campos Santana; e
- o coordenador-geral de Polícia Fazendária, delegado da Polícia Federal Hugo de Barros Correia.
Críticas
Na semana passada, a comissão ouviu o procurador da República Frederico Paiva, responsável pelas investigações da Operação Zelotes. Ele criticou a legislação tributária brasileira e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão ligado ao Ministério da Fazenda. A legislação tributária, segundo ele, é complexa e torna difícil distinguir o que é uma brecha na lei e o que é corrupção.
Já o Carf, na opinião do procurador, é “ineficiente, pouco transparente, burocrático e necessita de uma reforma [estrutural]”. O Carf é uma espécie de tribunal administrativo formado por 216 conselheiros para julgar débitos tributários de empresas com o Fisco nacional.