O Ministério Público Federal (MPF) obteve o bloqueio de R$ 282.494.939,72 em bens da OAS S.A. e seus diretores. O bloqueio foi solicitado à Justiça Federal do Paraná em medida cautelar paralela à ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada pela Força-tarefa Lava Jato do MPF.
Esta é a quarta decisão favorável obtida pelo MPF em relação ao bloqueio de bens de empresas envolvidas no pagamento de propina a dirigentes da Petrobras. No mês passado, foi determinado o bloqueio de R$ 153.957.199,60 da Engevix e da Jackson Empreendimentos.
No início da semana passada, foi a vez dos grupos Galvão Engenharia (R$ 302.560.926,48), Camargo Correa e Sanko Sider (R$ 241.541.922,12). Somando as quatro decisões, os valores chegam a R$ 980.554.987,92.
Em todos os casos, os montantes correspondem a 1% do total dos contratos firmados entre as empresas e a Petrobras no período investigado, além de multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido.
Os réus das ações civis públicas de improbidade têm até 15 dias para apresentarem em juízo bens livres e desimpedidos passíveis de constrição judicial.