Com novas provas da Lava Jato, Andrade Gutierrez pode ser declarada inidônea

Grupo tem grande participação em obras e serviços importantes, em diferentes setores

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, em depoimento à Polícia Federal, afirmou que recebeu propina da Andrade Gutierrez. A informação veio a público nesta semana, e tem base em relato de 7 de setembro de 2014. A Polícia Federal informou que vai abrir um inquérito para apurar a participação da construtora no esquema de corrupção da estatal, medida que seria iniciada na próxima semana. A empresa pode entrar, então, no grupo de empresas que deveriam ser declaradas inidôneas a partir da participação em esquema de propina e corrupção. 

Levando em conta a proporção que os negócios da empresa adotaram, por ela mesma e pela participação em empresas de outros setores, como em obras da Olimpíada de 2016, a questão não seria medir o impacto negativo para o país de um futuro impedimento de sua presença em licitações, por exemplo, mas, sim, a necessidade de impedir que os tentáculos aumentem e o problema fique ainda maior; e avaliar ainda o que permite que uma empresa, agora publicamente suspeita de ligações duvidosas, alcance tamanha participação em um país. Os tentáculos do grupo estão tão espalhados em tantos serviços, que, se ele quebra, o Brasil pode realmente "parar". O que deveria ser estancado, então, seria a participação em novos projetos. 

Também nesta semana, dias antes da ligação entre doleiros e empreiteira vir à tona, a agência de classificação de risco Moody's já havia rebaixado a nota da Construtora Andrade Gutierrez, de 'Ba1' para 'Ba2', devido ao fraco crescimento da receita e baixas margens de lucro. A perspectiva também foi rebaixada de 'estável para 'negativa', no rastro dos impactos da Operação Lava Jato. A agência lembrou que executivos da empresas ainda não estavam sendo processados por corrupção, mas justificou que a companhia foi bloqueada de futuras parcerias com a Petrobras devido às investigações, e também que Venezuela e Brasil enfrentam incertezas macroeconômicas. A agência rebaixou de 'Ba1' para 'Ba2' o rating de US$ 500 milhões em notas com vencimento em 2018, emitidas pela Andrade Gutierrez International.

No final de dezembro, a Petrobras anunciou o bloqueio cautelar de empresas pertencentes a 23 grupos econômicos, entre eles a Andrade Gutierrez, citados como participantes de cartel em depoimentos do doleiro Yossef, do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e de executivos da Toyo e da Setal. 

Uma empreiteira citada na Operação Lava Jato já entrou com pedido de recuperação judicial, e outras, que não fazem parte da lista, também já teriam entrado no mesmo processo. Com dificuldade de crédito, Andrade Gutierrez e as outras três grandes empreiteiras do país poderiam se valer da venda de ativos para cobrir perdas.

A situação econômica e judicial da Andrade já vem atrapalhando obras de geração de energia, por exemplo. A Usina de Angra 3 deveria estar fornecendo energia desde o ano passado, mas as obras estão atrasadas há quatro anos. A Eletronuclear, responsável pela usina, alegou que uma das causas do atraso foi a demissão de funcionários pela Andrade Gutierrez, que alegou desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Uma das maiores empresas do país, a Andrade Gutierrez teve um lucro líquido de R$ 436 milhões em 2013. É um dos grupos privados que têm mais conexões entre si, junto com a família Jereissati e a Camargo Correa, apontou Sergio Lazzarani, professor e diretor de Pós-Graduação Stricto Sensu do Insper, em seu livro Capitalismo de Laços. Na publicação, Lazzarini oferece um mapa das relações entre as empresas que atuam no país. 

"(...) A compra da Brasil Telecom pela Oi em 2008 consolidou o laço societário entre os grupos nacionais Jereissati e Andrade Gutierrez, já existente na antiga Telemar (precursora da Oi)", diz trecho do livro.

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Lazzarini lembra também que em 1999, com o advento de leilões de concessão para explorar rodovias, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Serveng Civilsan fundaram a Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR). "A empresa rapidamente tornou-se uma das maiores do país, gerenciando diversas estradas tidas como de excelente qualidade, como o Sistema Rodoviário Castello Branco—Raposo Tavares e a Rodovia Presidente Dutra."

Para Lazzarani, no caso da CCR, chamou a atenção um comentário de um ex-diretor da empresa, explicando as razões para a constituição de consórcios desse tipo: "'Você já ouviu falar no Equilíbrio de Nash? Vem da Teoria dos Jogos. No caso, três concorrentes, a vida inteira concorrendo, cada um com interesse de conquistar o máximo. Só que, quando estão disputando o mesmo mercado, a conquista do máximo é impossível para todos. Então, abdica-se individualmente do máximo e adota-se o caminho dos interesses comuns.’"

O "caminho dos interesses comuns", contudo, nem sempre é o melhor para o bem comum da sociedade, alerta o autor, remetendo aos perigos da associação entre poucas empresas em tantos negócios diferentes.

Nesta semana, inclusive, o Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a análise sobre processo de concessão da Ponte Rio-Niterói. O trecho a ser licitado é entre o acesso à Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) e o entroncamento com a RJ-071 (Linha Vermelha). Com 13,2 quilômetros de extensão, a Ponte Rio-Niterói foi repassada à iniciativa privada em 1º de junho de 1995, por um período de 20 anos. O atual contrato termina em maio de 2015.

A Andrade Gutierrez participou e ainda faz parte de importantes obras no Rio de Janeiro, por exemplo. O Maracanã, aquele que chamou atenção pelo sobrepreço, foi uma delas. As 47 estações do BRT Transcarioca, por exemplo, fazem parte do portfólio do grupo, assim como obras para a Olimpíada 2016. São muitas as obras em andamento e também a participação societária em empresas de outros setores, como de telefonia.

A Oi, inclusive, também não vai bem, e acabou de ganhar uma dívida bilionária com a venda de seus ativos portugueses à francesa Altice. A venda não incluía as dívidas da PT Portugal, que passaram para a brasileira. A venda melhora o horizonte para a empresa, mas não torna o caminho mais fácil.

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No dia 12, a suspensão da assembleia de acionistas da Portugal Telecom SGPS gerou uma perda de 13,5% no valor de mercado da Oi -- que já não estava alto desde a fusão com a operadora de telecomunicações portuguesa. A empresa passou a valer R$ 5 bilhões. No mesmo dia, as ações ordinárias caíram quase 14% na bolsa. 

A Oi vem sofrendo golpes desde que foi surpreendida, pelo menos publicamente, com o empréstimo seguido de calote da Portugal Telecom à Rioforte, do Grupo Espírito Santo, antes da conclusão da fusão entre as duas. Os 897 milhões de euros emprestados à empresa, quando a situação crítica desta e do seu grupo já era pública em Portugal e no mundo, não apareceram quando a dívida venceu, em julho de 2014. Os prejuízos incluem perdas na bolsa, mudanças em agências de classificação de risco e até a sua desistência de participar do leilão 4G em 700 MHz, realizado no final de setembro, que poderia ter sido influenciada pelo calote. 

O ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, chegou a comentar sobre o caso em outubro do ano passado. "Acho que deram um desfalque na empresa. Não vejo outra coisa. Isso foi muito ruim para a empresa, não podemos ignorar. Ficou muito claro que repassaram dinheiro a quem não tinha condições de pagar", disse o ministro.

Andrade Gutierrez e Fernando Baiano

A Andrade Gutierrez já tinha sido citada em depoimentos de envolvidos na Operação Lava Jato, mas não fazia parte do grupo de investigadas. Uma das levas da delação de Costa, inclusive, tem um depoimento específico sobre a Andrade, mas este ainda não foi revelado. Youssef já havia acusado a empreiteira de ter se beneficiado do esquema, porém a Polícia Federal alegou que não tinha provas suficientes para incluir a empresa na sétima etapa da Operação, aberta em novembro.

De acordo com Costa, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que seria operador do PMDB no esquema, tem proximidade com o presidente da Andrade Gutierrez, Otavio Azevedo. Disse ainda que o Baiano tem "algum negócio em comum” com Azevedo.

A Andrade Gutierrez não quis comentar a possível abertura de inquérito, mas, sobre as declarações de Costa que vieram a público um dia antes, negou e repudiou as acusações, "baseadas em ilações e não fatos concretos". Afirmou ainda que nunca esteve envolvida em nenhum acordo de favorecimento envolvendo partidos e a Petrobras, não estar envolvida com fatos relacionados à investigação e que nunca fez parte da acordos de favorecimento com partidos e Petrobras. Fernando Baiano e o PMDB também negam pagamento de propina na Petrobras.

Em dezembro, investigações iniciadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) em 2010, com base em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) no período de 2008 a 2014, levaram a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania a ajuizar ação civil pública contra a Petrobras e a Construtora Andrade Gutierrez por improbidade administrativa.

Há uma indefinição ainda sobre as penalidades que serão impostas às empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção e propina na Petrobras. Chegou-se a cogitar que acordos estariam sendo formulados para amenizar a situação delas, supostamente com o objetivo de não parar grandes obras do país. O novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, contudo, já negou tal manobra: "Não há a menor hipótese de acordão. Cada caso vai ser analisado individualmente, porque é assim que prevê a lei. E os pedidos têm de ser convenientes para a administração". Correm na CGU processos que podem tornar inidôneas as empreiteiras investigadas por formação de cartel e desvio de recursos da Petrobras.

Paulo Feldmann, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, em artigo publicado na Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (23), intitulado "Não precisamos de empreiteiras criminosas", apoia a iniciativa, inclusive, de atrair empreiteiras estrangeiras, como do Reino Unido e do Japão, e criar estímulos para as pequenas e médias empresas do setor.

Para ele, é necessário acabar com a ideia de que uma penalização dessas empresas suspeitas de envolvimento em cartel e práticas de corrupção vai deixar o país sem grandes obras, e também é preciso impedir que elas atuem em obras públicas "por um bom par de anos".

"É preciso urgentemente acabar com a ideia de que ao punir as empreiteiras envolvidas em cartel, tornando-as, assim, inidôneas, não haverá mais ninguém para tocar nossas grandes obras. Isso é uma mentira que deve estar sendo alimentada pelas próprias empresas", diz o professor. "Aliás, podemos até concluir que o atraso brasileiro na área de infraestrutura se deva em boa parte a esse grupo nefasto de construtoras brasileiras", completa.

O professor reforça ainda que trata-se de um crime muito pior que o "petrolão", pois o país convive há tempos com uma taxa baixíssima de produtividade, em boa parte devido à carência de infraestrutura, principal responsável pelo crescimento do PIB. 

Um exemplo interessante, ele diz, seria a do governo de Londres para a Olimpíada de 2012. Na ocasião, o governo britânico baixou um decreto para que todas as obras relacionadas ao evento fossem realizadas por pequenas construtoras, que poderiam atuar em consórcio.