Cai sigilo da delação premiada de Alberto Yousseff

No máximo, doleiro pode ficar cinco anos preso

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, decidiu liberar o conteúdo do acordo de delação premiada firmado entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Público Federal (MPF). No acordo, o doleiro citou nomes de políticos que receberam dinheiro do suposto esquema de corrupção na Petrobras. Os termos do acordo preveem que Youssef transfira para a União uma série de imóveis, veículos e participações em empresas, que foram alienados.

Ainda segundo o documento, Youssef pode pegar de três a cinco anos de prisão, em regime fechado, se condenado em todas as ações que responde no âmbito da Operação Lava Jato. O tempo será contado a partir da prisão dele, em março de 2014. O acordo ainda prevê que ele terá direito a cela especial.

O juiz Sérgio Moro decidiu levantar o sigilo do acordo para garantir que as informações prestadas possam ser confrontadas pelos acusados, que deverão ter acesso exclusivo ao depoimento.

"Prevê o Artigo 7º da Lei nº 12.850/2013 que o acordo deixa de ser sigiloso quando recebida a denúncia. No presente caso, há denúncias que já tramitavam até mesmo antes da celebração ou homologação do acordo. Embora as denúncias nele não se baseassem, até porque anteriores, faz-se necessário levantar o sigilo sobre o acordo já que Alberto Youssef figura como coacusado/testemunha em várias delas e o depoimento dele, que nelas será prestado, tem relevância", disse o juiz.

A decisão foi motivada por pedidos dos advogados dos réus para que pudessem elaborar as defesas que devem apresentar nas ações penais oriundas da sétima fase da Lava Jato. Por envolver membros do Congresso Nacional, a delação precisou ser homologada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.


Com Agência Brasil