Romero Jucá entrega relatório favorável à alteração da meta fiscal de 2014

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) já entregou na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) o relatório ao projeto de lei do Congresso (PLN) 36/2014, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para mudar o cálculo do superávit primário por parte do governo federal. O texto altera a meta fiscal estabelecida para 2014.

Em seu relatório, Jucá defende a aprovação da proposta do governo e a rejeição das 80 emendas apresentadas pelos parlamentares. O texto foi encaminhado pelo Executivo tendo em vista o resultado das contas publicas até setembro, que registrou déficit de R$ 20,4 bilhões - o pior resultado mensal desde 1997.

"O relatório está apresentado, portanto, a partir de agora, pode ser discutido e votado a qualquer momento, caberá ao presidente da comissão e aos membros discutir a matéria", disse Jucá.

Em reunião da CMO no inicio da tarde, encerrada sem deliberações, a oposição manteve a promessa de tentar barrar a votação do projeto, e defendeu o calendário original que previa a apresentação de emendas até o dia 24. O prazo original foi alterado pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, e encerrou-se na segunda (17).

"O PLN 36 acaba com a necessidade de o governo ter superávit primário, autorizando o governo a gastar mais do que arrecada, permitindo que gaste sem limites. Isto é um perigo para uma economia que já está fragilizada. É algo que pode ter repercussões muito negativas para a economia brasileira. O senador Renan Calheiros não está acima do bem e do mal para retirar prerrogativas dos parlamentares. Isso é absurdamente autoritário e desrespeitoso. Deve prevalecer o cronograma de tramitação original", afirmou o deputado Domingos Sávio.

O deputado Sílvio Costa (PSC-PE) , por sua vez, cobrou a aprovação do projeto, e disse que a oposição não pode prejudicar o país. Ele defendeu a alteração no cálculo da meta de superávit, afirmando que o governo Dilma desonerou mais de 140 setores econômicos, o que beneficiou principalmente micro e pequenas empresas, além do aumento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"O governo Dilma desonerou mais de R$ 70 bilhões, a oposição aplaudiu essas desonerações, que são fundamentais para o país, a oposição não foi contra. É evidente que a gente coloque os gastos com o PAC e as desonerações na equação da meta do superávit primário", afirmou Sílvio Costa.