Governo do DF optou por despesas no limite, diz secretário

O secretário de Administração do Distrito Federal (DF), Wilmar Lacerda, disse hoje (13) que o governo do Distrito Federal optou por manter a despesa de pessoal no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao contratar servidores para áreas como saúde, educação e segurança. Lacerda comentou o assunto durante encontro dos conselhos nacionais de secretários de estado da Fazenda (Confaz), de Administração (Consad) e do Planejamento (Conseplan).

“Decidimos nomear servidores públicos para todas as áreas de saúde, da educação, e da segurança. Nomeamos 35 mil servidores públicos. De 2010 para cá, entre os que entraram e saíram, foram 20 mil servidores. A saúde estava uma calamidade, tivemos de contratar 15 mil servidores. Essa foi a decisão que nosso governo tomou, de manter despesa de pessoal no limite da responsabilidade fiscal. Tem governo que toma a decisão de manter a despesa bem menor”, declarou.

Wilmar Lacerda disse que o DF não é a única unidade da Federação que enfrenta problemas. Ele associou as dificuldades ao baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidas no país), inflação e redução na arrecadação. “Não conheço nenhum estado em que a despesa de pessoal tenha decrescido nos últimos anos. Portanto, nós estamos, não só o DF, como o conjunto dos outros estados, vivendo o dilema de baixo crescimento da receita e despesas crescentes de pessoal”, disse.

Lacerda admitiu que será preciso fazer ajustes até o fim do ano. O secretário de Administração disse que o governo do DF está fazendo uma transição “absolutamente transparente” e passando as informações solicitadas pela equipe do governador eleito, Rodrigo Rollemberg, que substitui Agnelo Queiroz (PT) a partir de 1° de janeiro.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal informou nesta quinta-feira que emitiu alerta a Agnelo Queiroz e à Secretaria de Fazenda por ultrapassagem do limite para despesas com pessoal. De acordo com a assessoria de comunicação do tribunal, os ofícios foram encaminhados na quarta-feira da semana passada.

O aviso foi enviado após análise de relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre deste ano. O documento mostra que a despesa de pessoal atingiu 46,04% da receita corrente líquida. O limite para que ocorra alerta é 44,1%, que equivale a 90% do limite máximo, de 49%.

Segundo o Tribunal de Contas, caso seja atingido o chamado limite prudencial – 46,55% – o governo do Distrito Federal fica impedido de criar cargos, contratar hora extra e conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração. O tribunal informou também que considerou cumpridos os limites de endividamento público e contratação de crédito do período.