Comissão da Câmara aprova aumento de pena para crime de injúria racial

O aumento da pena para o crime de injúria racial foi aprovado hoje (12) na Comissão Externa de Combate ao Racismo. A alteração consta do relatório final da comissão criada em de abril, na Câmara dos Deputados, para investigar os casos de discriminação e racismo a jogadores de futebol.

A injúria racial é tipificada como ofensa a honra de uma pessoa utilizando elementos referentes à raça, etnia, cor, religião ou origem. A ação penal para esse tipo de crime é pública e condicionada à representação do ofendido e tendo o Ministério Público (MP) detentor da titularidade. O relatório propõe a alteração no Artigo 140 do Código Penal, aumentando a pena para o crime de injuria racial, atualmente de um a três anos, para dois a cinco anos de prisão.

O relatório propõe ainda tornar a ação de injúria incondicionada, ou seja, independeria da vontade da vítima, bastando a ação do Ministério Público. A proposta agora vai para apreciação de outras comissões da Câmara.

A comissão acompanhou os casos dos jogadores Tinga, do Cruzeiro, e Arouca, do Santos, e o juiz Márcio Chagas, vítimas de discriminação e chamados de macaco durante jogos de futebol.

A agressão a Tinga ocorreu em fevereiro deste ano, durante partida válida pela Copa Libertadores das Américas, na cidade de Huancayo, no Peru, quando torcedores do Real Garcilaso praticaram atos de racismo contra o jogador. Sempre que o atleta tocava na bola, a torcida peruana fazia sons imitando macaco. Após o episódio, a Conmebol abriu investigação preliminar e anunciou multa de US$ 12 mil (cerca de R$ 27,8 mil) ao time peruano.

Em março, o volante Arouca, do Santos, foi chamado de macaco por torcedores do Mogi Mirim, clube do interior paulista. O atleta classificou como "lamentável e inaceitável" os xingamentos. O Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo (TJDSP) julgou o time por ofensas e aplicou multa de R$ 50 mil.