Ex-senador Luiz Estevão é preso pela PF em Brasília

O ex-senador Luiz Estevão foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado (27), em Brasília, e levado para São Paulo, onde cumprirá pena de 3 anos e 6 meses de prisão por falsificação de documento público. Estevão foi para a Superintendência da PF em São Paulo e poderá ser transferido para um presídio na segunda-feira.

Na sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli tinha determinado a execução imediata da pena de prisão, imposta a Luiz Estevão no processo em que ele foi condenado, em 2001,  por uso de documento falso para tentar liberar bens bloqueados.  De acordo com a decisão, caberá à Justiça Federal, que definiu a pena, determinar a prisão em regime aberto, por ser inferior a quatro anos. 

Toffoli determinou a execução imediata da pena por considerar protelatório um recurso em que o ex-senador pretendia suspender a condenação até que o caso fosse julgado de forma definitiva no Supremo.

Segundo o ministro, Luiz Estevão teve a intenção de retardar o fim do processo.“Nítida, portanto, a intenção do recorrente de procrastinar o trânsito em julgado da sua condenação e, assim, obstar a execução da pena que lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprudência deste Supremo ao definir que a utilização de sucessivos recursos manifestamente protelatórios autoriza o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Suprema Corte, independentemente da sua publicação”.

A principal ação a que o ex-senador responde na Justiça é a fraude em licitações e superfaturamento na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 90. A condenação de Luiz Estevão foi estabelecida pela Justiça em 2006 e soma 31 anos de prisão e pagamento de multa, mas o ex-senador recorre desde então.