TSE aprova por unanimidade candidatura de Cesar Maia ao Senado 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, no final da noite de terça-feira (23), a candidatura do vereador e ex-prefeito do Rio, Cesar Maia, ao Senado Federal. O plenário do tribunal acompanhou o voto da relatora, ministra Luciana Lóssio, baseada na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 9. O ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, concedeu ao candidato liminar, suspendendo a condenação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.   

Cesar Maia foi condenado por ter financiado com dinheiro público a construção da capela de São Jorge, em Santa Cruz, zona Oeste do Rio de Janeiro, quando era prefeito da capital, em 2005. No parecer, o ministro do STJ diz que o fato do então Prefeito do Rio de Janeiro ter disponibilizado recursos do erário municipal para a construção da capela, "é de natureza infracional extremamente duvidosa".

Em seu voto, a relatora do TSE diz que defere o registro com base no artigo 26-C da Lei Complementar de Inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa), em razão da decisão do STJ, "que retirou os efeitos da condenação do mundo jurídico".