O presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous afirmou nesta sexta-feira (13) que a edição do Ato Institucional número 5, assinado há exatos 45 anos pelo então presidente da República Arthur da Costa e Silva, foi um "golpe dentro do golpe militar" e significou "a luz verde para a institucionalização da tortura como política de Estado".
Damous lembrou que entre outras medidas autoritárias, "o AI-5 fechou o Congresso Nacional e permitiu que o general ditador decretasse intervenção em estados e municípios". Para ele, "o AI-5 estava acima da própria Constituição". Além disso, disse o presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, o mesmo Ato levou a cassação de mandatos eletivos e a suspensão de direitos políticos e proibiu a concessão de habeas corpus para acusados de crimes políticos".
"Por tudo isso, merece ser lembrado e condenado por parte de todos aqueles comprometidos com a democracia, o estado de direito e a defesa dos direitos humanos", concluiu Wadih Damous.
Íntegra da nota do presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous:
"Não é exagero afirmar-se que o Ato Institucional nº5 significou um golpe dentro do golpe. Entre outras medidas autoritárias, o AI-5 fechou o Congresso Nacional, permitiu que o general ditador decretasse intervenção em estados e municípios, permitiu a cassação de mandatos eletivos e a suspensão de direitos políticos e proibiu a concessão de habeas corpus para acusados de crimes políticos - o que, na prática, significou a luz verde para a institucionalização da tortura como política de Estado.
O AI-5 estava acima da própria Constituição.
Por tudo isso, merece ser lembrado e condenado por parte de todos aqueles comprometidos com a democracia, o estado de direito e a defesa dos direitos humanos".