PGR é a favor da transferência de dois condenados no mensalão para MG

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da transferência para Belo Horizonte de Simone Vasconcelos e Katia Rabello, condenadas no processo do mensalão. O pedido foi feito na semana passada ao presidente do STF, Joaquim Barbosa. Elas apresentaram-se à Polícia Federal na sexta-feira (15).

Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério, foi condenada a dez anos e dez meses de prisão, e Katia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural, a 14 anos e cinco meses. Por determinação do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, elas estão presas no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.

Segundo Rodrigo Janot, o pedido de um preso para cumprir a ressocialização próximo aos parentes não é um direito adquirido. Segundo ele, a questão deve ser avaliada em cada caso, pois a garantia da segurança pública também deve ser levada em conta. 

"Não obstante, atenta ao princípio da ressocialização, na execução da pena e ao direito à assistência da família, a jurisprudência dessa Corte acertadamente assentou correto entendimento de que, ausente motivado interesse da administração em contrário, há de ser conferido ao preso a execução de pena em local que lhe possibilite o convívio familiar", argumentou Janot.