Laudo para processo de aposentadoria de Genoino será divulgado às 16h

O laudo médico feito pela Câmara dos Deputados para avaliar se o deputado José Genoino (PT-SP) tem capacidade física para continuar exercendo as atividades parlamentares e responder ao processo de cassação de mandato que está sendo instaurado na Câmara será divulgado às 16h no plenário 16 da Casa.

A informação foi confirmada há pouco pela diretoria-geral da Mesa da Câmara, que antecipou que o conteúdo da avaliação médica vai indicar a resposta ao pedido de aposentadoria por invalidez solicitado pelo parlamentar.

No início do dia, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu que o laudo será determinante para a situação de Genoino e que a decisão não sofrerá qualquer influência do laudo feito por médicos do Hospital Universitário de Brasília por encomenda do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento divulgado ontem (25), os médicos negaram a gravidade do estado de saúde do parlamentar. Alves disse que o laudo realizado pela Câmara tem características específicas, destinadas a analisar a capacidade profissional de Genoino.

O deputado José Genoino está preso desde o dia 15 de novembro, quando começou a cumprir a condenação que sofreu na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Depois de preso, ex-presidente do PT passou mal e foi internado no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal com suspeita de infarto. O parlamentar cumpre agora prisão domiciliar.

Além do pedido de aposentadoria por invalidez, a Câmara também prossegue na instauração do processo de cassação do parlamentar, independentemente da decisão do STF, que já incluiu na condenação a perda automática do mandato.

Assim como Alves, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes descartou que a situação possa causar desconforto entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Enquanto o presidente da Câmara reforça que as análises têm focos diferentes, Mendes disse hoje (26) que não há qualquer problema na investigação feita pela junta médica legislativa.

O laudo da Câmara dependia, inicialmente, de uma autorização judicial que não foi expedida. Henrique Eduardo Alves explicou que, no momento em que Genoino passou a cumprir prisão domiciliar, a autorização dependia apenas da vontade do deputado, que está licenciado desde setembro e que teria autorizado a análise.

Para Mendes, a questão terá que ser novamente discutida, porque existem embargos infringentes sobre a situação que ainda não foram decididos. “Terá que haver uma concertação, um entendimento para que não haja atropelos.É possível que haja reclamação, que a própria Procuradoria questione, e, nesse caso, o plenário [do STF] há de se manifestar.”

O ministro alertou que é preciso “parar de se cultivar conflitos” entre o Legislativo e o Judiciário. “A Constituição fala que os Poderes são independentes e devem exercer esses poderes de forma harmônica. Eu não conheço os detalhes quanto ao decreto da prisão domiciliar, mas acredito que há de se ter compreensão em relação a isso. A Câmara pode fazer o exame quando isso é necessário, e também não custa fazer as comunicações ou ao STF ou a quem de direito”, ponderou.

Gilmar Mendes acrescentou que as críticas às prisões são manifestações naturais, mas disse que não houve qualquer julgamento político e sim uma análise aberta sobre o caso. “Basta ver que o Tribunal hoje é composto basicamente por pessoas que foram indicadas pelo presidente Lula e pela presidenta Dilma. A não ser que a gente suponha uma teoria conspiratória muito malévola, para dizer assim: todos eles foram indicados para vir desgastar o PT”.