Cassação imediata de parlamentares condenados será votada em 2014

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 313/13 - que determina a perda imediata do mandato, sem necessidade de votação em Plenário, de parlamentares com condenação criminal em sentença transitada em julgado -, deputado Raul Henry (PMDB-PE), vai entregar seu parecer assim que for encerrado o prazo para apresentação de emendas. 

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o prazo para apresentação do parecer é de 10 sessões ordinárias do Plenário, a contar do dia 21 de novembro. Pelos cálculos do parlamentar, o relatório dever ser divulgado em dezembro. Com isso, a discussão e votação ficariam para 2014. 

“Não podemos atrasar mais esse tema, sob pena de a sociedade achar que estamos protelando esse assunto”, disse Henry durante a reunião da comissão especial que analisa a PEC.

Falta às sessões ordinárias

A proposta também estabelece a perda do mandato para quem deixar de comparecer a 1/3 das sessões ordinárias sem estar de licença ou em missão oficial; perder ou tiver os direitos políticos suspensos, e para quem tiver cassado o mandato por decisão da Justiça Eleitoral.

A proposta é oriunda do Senado, onde foi aprovada em setembro. Na Câmara, o texto passou primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde teve aadmissibilidade aprovada, e agora está em análise na comissão especial.