Câmara conclui votação de texto-base do Código de Processo Civil

A Câmara aprovou há pouco as demais quatro partes em que foi dividido o projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC). Ainda falta votar, em data a ser definida, os destaques de emendas e de texto.

Esses destaques poderão ser apresentados até a próxima segunda-feira (2), exceto no caso da primeira parte do CPC, cujo prazo já foi encerrado.

Os grupos de artigos aprovados hoje englobam as seguintes partes: processo de conhecimento (artigos 319 a 552), procedimentos especiais (artigos 553 a 786), execução (artigos 787 a 941), recursos (artigos 942 a 1057) e disposições finais e transitórias (artigos 1058 a 1085).

A Câmara já aprovou, no dia 5 deste mês, a primeira parte do projeto (parte geral), na forma de emenda substitutiva do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para o Projeto de Lei 8046/10, apensado ao PL 6025/05. Teixeira é o relator do código na comissão especial. Todos os partidos encaminharam favoravelmente ao projeto.