Senado aprova MP que libera recursos para serviços públicos municipais

O plenário do Senado aprovou hoje (8) a Medida Provisória (MP) 624, que destina R$ 1,5 bilhão para os municípios a fim de melhorar a qualidade dos serviços públicos como saneamento básico e transporte.

Os recursos constantes da MP serão rateados conforme os coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), definidos anualmente pelo Tribunal de Contas da União. Ela também libera R$ 148 milhões para o pagamento da subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste atingidos pela estiagem na safra de 2011/2012.

A Medida Provisória foi aprovada conforme enviada pelo Poder Executivo, sem sofrer alterações na Câmara, nem no Senado. Por isso, o texto segue para promulgação do Congresso Nacional.