Desembargador paulista quer afastamento de Eliana Calmon do STJ

Ministra teria dito que vai ser candidata ao Senado

Brasília - Um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Willian Roberto Campos, ficou inconformado com declarações publicadas na imprensa pela ministra Eliana Calmon, integrante do Superior Tribunal de Justiça, sobre sua possível candidatura ao Senado pelo estado da Bahia, e protocolou representação, no Conselho Nacional de Justiça, na qual solicita abertura de processo administrativo disciplinar contra a ministra do STJ e ex-conselheira e corregedora do CNJ.

Na representação, o desembargador paulista pede que Eliana Calmon seja logo afastada do seu cargo, se ficar confirmado que ela admitiu a possibilidade de concorrer às eleições do próximo ano, tendo em vista que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), no seu artigo 26, prevê ao magistrado a perda do cargo (vitalício) em razão do exercício de atividade político-partidária. Além disso, o autor da petição cita o artigo 95, inciso 3, da Constituição, que veda ao magistrado o envolvimento em atividades políticas.

No requerimento, o desembargador afirma que, “considerando que as atividades exercidas pela ministra representada não se amoldam à conduta exigida aos magistrados pela Constituição Federal e pela Loman, requer a Vossa Excelência (o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa) a abertura de procedimento administrativo para apuração dos graves fatos que demonstram envolvimento em atividade político-partidária”.

Conforme a representação, a ministra Eliana Calmon teria expressado "abertamente" a candidatura, em declarações como “está difícil conseguir bons candidatos, pois todo mundo é ficha suja”, ou que estaria “ansiosa para que o registro do partido Rede Sustentabilidade fosse admitido, pois seria candidata ao Senado por ele”.