CNJ abre processo disciplinar contra juiz federal do Amapá 

O Conselho Nacional de Justiça instaurou, na sessão plenária desta terça-feira (8/10), processo administrativo disciplinar contra o juiz João Bosco Costa Soares, da 2ª Vara Federal do Amapá, a fim de apurar denúncias de que o magistrado teria agido de modo incompatível com os deveres do cargo. A decisão foi tomada por unanimidade.

O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado do Amapá e a Advocacia Geral da União acusam o juiz de morosidade excessiva na condução de processos, tumulto processual, emissão de opiniões a respeito de processos sob seu julgamento, ausência de urbanidade no trato com promotores, procuradores da República e advogados da União, além de "reiteradas atitudes de cunho político e adoção de medidas que desvirtuam o objeto das ações, como realização de inspeções e audiências públicas".

A pedido da Corregedoria Nacional de Justiça, as denúncias chegaram a ser investigadas, em 2012, pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região. Na época, o corregedor determinou, em decisão monocrática, o acompanhamento da atuação do magistrado pelo prazo de seis meses, e a suspensão dos procedimentos em curso no tribunal durante o período.

A Corregedoria Nacional de Justiça deu prosseguimento, então, ao pedido de providências, que reunia quatro outros procedimentos com acusações semelhantes contra o juiz.

Na sessão desta terça-feira do CNJ, ao proferir o seu voto, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, considerou haver indícios suficientes de que as condutas do magistrado "causam tumulto processual, passando ao largo da serenidade e temperança necessárias ao desenvolvimento eficaz do processo".

Por maioria, o plenário afastou preliminar pelo prosseguimento da ação na Corregedoria do TRF1. "O processo lá esteve por muito tempo e não resultou em nada", disse o ministro Francisco Falcão. "Se não for no âmbito do CNJ, nada vai acontecer. Vamos apenas aguardar a chegada do prazo prescricional", afirmou o conselheiro Guilherme Calmon, ao proferir seu voto.