Adiada votação de proposta que vincula emendas parlamentares à saúde

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Orçamento Impositivo vai ser votada no Senado só na semana que vem. Sem acordo, o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) recebeu pedido de vista coletiva nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um novo acordo prevê apresentação de novas emendas até sexta-feira (4) e votação da matéria na terça-feira (8) à tarde. Além da obrigatoriedade de liberação das emendas parlamentares ao Orçamento da União, o texto vai abranger a definição de uma fonte estável de financiamento para a saúde pública.

O texto vincula progressivamente, até 2018, 15% da receita corrente líquida da União à saúde. A proposta também obriga que metade das emendas individuais dos congressistas ao Orçamento Impositivo seja destinada à área.

“A questão da destinação de 50% [das emendas] para a saúde divide completamente os parlamentares no Senado e na Câmara, muitos são contrários a destinar 50% das emendas impositivas para a saúde”, disse o senador Lobão Filho (PMDB-MA).

O parlamentar, que preside a Comissão Mista de Orçamento (CMO), também criticou o adiamento da votação. Segundo ele, a mudança vai adiar para quarta-feira (9) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Há um acordo entre governo e oposição para que a LDO só seja votada depois do Orçamento Impositivo.

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), essa é uma questão complexa que exigirá mais debates no Congresso Nacional. "Se elas [as emendas] existem, que sejam impositivas para evitar a barganha permanente, emendas parlamentares como moeda de troca, especialmente em momentos decisivos para o Poder Executivo e, de outro lado, discriminação política, então que sejam impositivas, mas o ideal seria a eliminação das emendas parlamentares, o que não me parece ser o modo adequado de aplicar recursos públicos. As prioridades não são estabelecidas com competência", criticou.

Para o relator do Orçamento Impositivo, a discussão do tema agora tem dois grandes desafios. O primeiro, segundo ele, é vencer o corporativismo que, por causa da inovação tecnológica e das novas demandas, vai pressionar para que os recursos da saúde sejam cada vez maiores. O outro será a articulação com a oposição, que, para ele, buscará retardar a votação ou forçar o empenho de recursos além do limite que é possível.

Mesmo sem avanço nesta quarta-feira, Braga acredita que será possível chegar a um consenso. “O Orçamento Impositivo acabou sendo um caminho para darmos uma resposta a uma questão que pauta as reivindicações das manifestações populares e [aparece em] todas as pesquisas políticas como a principal reivindicação popular”, ressaltou.

Se as alterações feitas na CCJ também forem aprovadas no plenário do Senado, a PEC do Orçamento Impositivo terá de ser votada de novo pelo plenário da Câmara.