Marina tenta obter voto de Marco Aurélio a favor do registro de novo partido

Ministro já votou contra a aprovação do Solidariedade 

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal – que também integra o Tribunal Superior Eleitoral – disse, nesta quinta-feira(26/9), serem diferentes as situações da Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, e das duas novas legendas que tiveram seus registros aprovados pelo TSE, na última terça-feira: o Solidariedade(SDD), liderado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, e o Partido Republicano da Ordem Social (Pros).

“Pelo que tenho lido, há uma discrepância. É que ela (Marina Silva) não teria logrado o número de eleitores-apoiadores que a lei exige”, afirmou Marco Aurélio, que aceitou receber a ex-senadora em audiência, ainda na noite desta quinta-feira. O plenário do TSE deve decidir, na sessão da próxima terça-feira (1º de outubro) se a Rede cumpriu todos os requisitos legais que permitam o seu registro antes do dia 5 de outubro, a fim de que possa apresentar candidatos às eleições gerais do próximo ano.

Na tentativa de convencer a corte de que o Rede cumpriu as exigências legais para ser registrado a tempo de concorrer às eleições de 2014, a ex-senadora já se reuniu com a corregedora do tribunal, Laurita Vaz, relatora do processo do Rede, e, na terça-feira, com o ministro Dias Toffoli, cujo voto abriu a dissidência que permitiu o registro do SDD pelo placar de 4 votos a 3, obtido com o voto de desempate da presidência do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Voto vencido

Marco Aurélio não votou na sessão plenária que culminou com a aprovação do registro do Pros, porque estava ausente, e foi substituído por Gilmar Mendes. Mas no processo do SDD foi voto vencido, por entender que as assinaturas de apoio, validadas pelos cartórios eleitorais, deveriam ter sido certificadas pelos tribunais Regionais Eleitorais (TREs) antes de remetidas ao TSE, na mesma linha dos votos dos ministros Luciana Lóssio e Henrique Neves.

Mas a maioria do tribunal decidiu que bastavam as certidões dos cartórios, que merecem fé pública, sobretudo em se tratando de decisão de caráter administrativo.

No caso do Rede, Marco Aurélio insiste em que o TSE terá que examinar se é ou não possível abrir mão da exigência de que os cartórios autentiquem as assinaturas.“Quando ele deixa de autenticar é porque há alguma discrepância,alguma irregularidade. Agora, podemos abrir mão desse requisito, que é legal? A maioria vai dizer se podemos abrir ou não”, afirmou o ministro.

Argumentos da Rede

De acordo com nota expedida pela Rede Sustentabilidade, o partido em formação cumpriu com todas as exigências da legislação eleitoral.“Desde fevereiro, foram coletadas mais de 910 mil assinaturas de apoio de eleitores em todas as unidades da federação. Dessas, 660 mil foram enviadas aos cartórios – quase 35% a mais que o mínimo necessário.

Além disso, todas as unidades da federação atingiram número mínimo de assinaturas, quando a lei exige que isso seja feito em nove estados. Esses números deixam claro o caráter nacional da Rede Sustentabilidade.

Na última quinta-feira (11/9), a Rede anexou ao processo de criação do partido junto ao TSE mais 136 mil assinaturas de apoio certificadas por mais de 1800 cartórios eleitorais em todo o país. Somadas às 304 mil entregues no dia 26 de agosto, a Rede chega ao número de 440 mil assinaturas validadas. Há, ainda, 130 mil assinaturas invalidadas sem fundamento legal. Muitas delas foram devolvidas pela impossibilidade de conferência resultantes do sistema falho adotado para conferência de assinaturas pela Justiça Eleitoral. 

Dentre outros problemas, há o fato de os cartórios eleitorais descartarem, após cinco anos, a assinatura original do eleitor no registro eleitoral, e os altos índices de abstenção nas últimas eleições (superior a 16%), que impedem a comparação com os cadernos de votação. Outras 80 mil ainda aguardam análise nos cartórios”.