Advogado recorre da decisão que interdita presidente da CNC

Os advogados do presidente da Confederação Nacional do Comércio e do Sistema Sesc/Senac, Antonio Domingues de Oliveira Santos, entrou nesta terça-feira (24) com um recurso contra a decisão da Justiça em afastá-lo do cargo. O afastamento foi protocolado pelo juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível, na última sexta-feira (19), mas só foi divulgado ontem. O motivo da ação contra Oliveira Santos , movido pelo braço da entidade no Rio de Janeiro, é a possível irregularidade nas contas da administração nacional do Sesc no ano de 2000, que teriam sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Para o advogado Paulo Cezar Carneiro, que defende Oliveira Santos, o pedido do Conselho do Sesc/Senac-RJ pelo afastamento do presidente da CNC da presidência do Conselho Nacional tem outra motivação, que não são as irregularidades nas contas do ano de 2000. “O Sesc e Senac no Rio de Janeiro, por determinação do conselho fiscal, estão sendo objeto de comissão de inquérito para apurar denúncias de fraudes no órgão estadual. O presidente nacional foi quem determinou a abertura deste inquérito e nomeou a comissão, por isso há o interesse em tirá-lo da cargo, o que prejudicaria as apurações”, afirma o advogado.

De acordo com o advogado de Oliveira Santos, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, responsável pelo recurso, a decisão da justiça é “temerária” e não atentou para a realidade dos fatos: “As contas do Sesc Nacional do ano em questão foram aprovadas sem ressalvas pelo Conselho Nacional, no qual participam os conselhos de todos os Estados, inclusive do Rio de Janeiro. Afastar Oliveira Santos não vai de acordo com a realidade, pois o TCU não rejeita contas, ele faz uma análise de auditagem e fiscalização. Segundo o estatuto vigente do Sesc, é o Conselho Nacional que aprova contas”.

O advogado afirma que, “na realidade, o que o TCU constatou de irregularidade na análise das contas de 2000 foi a compra de equipamentos odontológicos sem licitação”. Segundo Carneiro, a multa aplicada, no valor de R$ 3 mil, foi acatada pelo Conselho Nacional do Sistema Sesc/Senac.

De acordo com nota divulgada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que também é presidida por Oliveira Santos, uma das razões dos recursos apresentados à Justiça nesta terça-feira é de que “o Juízo da 20ª Vara Cível julgou a ação sem que Antonio Oliveira Santos tivesse a oportunidade de produzir as provas necessárias para a sua defesa”.

* Do Programa de Estágio do Jornal do Brasil