CNJ abre processo e afasta presidente do TRE de Roraima

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta segunda-feira a abertura de processo administrativo disciplinar contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima, Gursen de Miranda. Até a conclusão das investigações, o desembargador ficará afastado de suas funções.

Gursen de Miranda é acusado de ter agido de modo incompatível com a Lei Orgânica da Magistratura em pelo menos seis situações, segundo o CNJ. Na lista de atuações investigadas consta o julgamento de uma representação eleitoral em dia em que o quórum do TRE não estava completo, o que favoreceria a parte interessada.

As outras situações relatadas a respeito da atuação do desembargador foram a aquisições de bens incompatíveis com sua renda de magistrado; a nomeação de duas filhas para exercer cargos em comissão no Executivo estadual; assumir a coordenação do Projeto Forte São Joaquim do Rio Branco, o que indicaria a estreita relação do desembargador com políticos da região; e até mesmo constranger alunos da Universidade Federal de Roraima.

O caso começou a ser julgado em setembro do ano passado, mas foi interrompido por pedidos de vista por parte de alguns conselheiros do CNJ. O processo voltou a ser analisado hoje e, dos 15 que compõem o conselho, somente Vasi Werner, que não está mais no CNJ, ficou contra a abertura da investigação e o afastamento de Gursen de Miranda.

Em sua defesa, o desembargador alegou que todas as suas ações foram eminentemente jurisdicionais, por isso estariam blindadas pela imunidade funcional do magistrado. Além disso, Miranda afirmou que suas filhas contam com bons currículos e foram nomeadas por méritos próprios.