CNJ abre processo contra magistrados federais de Mato Grosso do Sul 

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, na sessão plenária desta segunda-feira (23/9), abrir processo administrativo e afastar mais dois magistrados. Desta vez, o desembargador Nery da Costa Junior e o juiz federal Gilberto Rodrigues Jordan, ambos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Eles foram acusados pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região de desvio funcional e favorecimento de partes num processo em tramitação na 1ª Vara Federal de Ponta Porã (MS).

De acordo com o procedimento aberto pelo CNJ, os fatos ocorreram no julgamento apressado de um mandado de segurança, durante a realização de um “esforço concentrado” ou “força-tarefa”, em janeiro de 2011, operação determinada pelo desembargador Nery da Costa Junior – na ocasião, corregedor substituto do TRF3 com o objetivo de julgar processos urgentes envolvendo acusados presos.

Durante a força-tarefa, no entanto, o juiz Gilberto Rodrigues Jordan incluiu na pauta dos trabalhos, e julgou mandado de segurança ajuizado pelo grupo frigorífico Torlim, que pedia a liberação de bens que estavam retidos para pagamento de dívidas tributárias em favor da União. A decisão proferida resultou na liberação dos bens da empresa.

A abertura do processo contra os magistrados tinha sido iniciativa da então relatora da sindicância, a ex-corregedora Eliana Calmon, em julho de 2012. Mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista. Ao retomar o julgamento nesta segunda-feira, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ, acompanhou o voto da então relatora, pela instauração do processo contra os magistrados. Em seguida, o conselheiro Gilberto Martins sugeriu o afastamento dos envolvidos, e foi seguido pelos conselheiros que ainda não haviam votado.

Salta aos olhos o especial zelo do magistrado em relação a esse feito específico”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa, ao lembrar trecho do voto da ministra Eliana Calmon. O presidente do CNJ lembrou ainda a proximidade entre o desembargador e advogados que atuavam na defesa de processos penais envolvendo o frigorífico.

O dono do escritório de advocacia que defende o frigorífico, Sandro Pissini, segundo a denúncia, atuou como assessor do desembargador no TRF entre 1999 e 2001 e os dois são sócios em uma fazenda. Além disso, um dos advogados chegou a ser nomeado como chefe de gabinete do magistrado.

A decisão pela instauração do processo e afastamento dos magistrados foi tomada por 10 votos a 4, vencidos os ex-conselheiros Carlos Alberto Reis de Paula, Tourinho Neto, Ney Freitas e José Lucio Munhoz. O ex-conselheiro Silvio Rocha declarou-se impedido de atuar no caso, à época de leitura do voto da ministra Eliana Calmon.