Documentos revelam que agentes do SNI monitoram constituintes

Uma busca rápida no Arquivo Nacional mostra mais de 2.250 documentos do SNI com menções à Assembleia Constituinte, muitos desses com críticas ao então presidente José Sarney, o primeiro civil a ocupar o cargo após duas décadas de governo militar.

Também foram produzidos boletins de dados individuais, com informações sobre parlamentares que disputariam as eleições de 1989. “Eu não tinha conhecimento que o SNI pudesse estar fazendo isso, mas desconfiava. Até porque, naquela época, sua atuação ainda era forte”, disse o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), alvo de um dos boletins. “A abertura democrática se consolidou com a Constituinte. Se alguém tinha algo a perder, eram eles.”

Para o deputado constituinte Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), ainda que houvesse uma suspeita da vigilância do SNI, não era motivo para alarde na época. "Tínhamos essa percepção, sim. Era um fato que nós próprios não queríamos magnificar. Dávamos um tratamento como se (o SNI) fosse um espécime em extinção. Porque ele estava atingido, mas não liquidado. Faltava a Constituição Federal, que seria o símbolo da redemocratização", afirmou o parlamentar.

Inimigo interno

Os documentos, que vieram a público com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação em novembro de 2011, detalham, por exemplo, a composição de comissões e a formação do grupo parlamentar que ficou conhecido como Centrão. 

Em alguns documentos, os agentes deixam clara a preocupação com a maneira como seriam vistos pelos constituintes, e avaliam os efeitos que isso poderia provocar para o SNI no texto final da Constituição.

“Eles continuaram atuando sob a inspiração da doutrina de segurança nacional, onde o inimigo é interno, são os movimentos sociais, são os políticos de oposição”, disse a professora do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB) Albene Miriam de Menezes. “A Assembleia Nacional Constituinte poderia, por exemplo, ter modificado a Lei da Anistia, e eles temiam muito isso”, complementa.

Extinção

Apesar de ter sobrevivido à Constituinte, o SNI foi extinto em março de 1990, em um dos primeiros atos do presidente Fernando Collor de Mello, o primeiro civil eleito pelo voto direto após a ditadura. "Na Constituinte, se sentia que o aparelho, no pior sentido da expressão, tentava uma espécie de sobrevida", lembra Ibsen Pinheiro.

Para a historiadora Albene Miriam de Menezes, uma pesquisa mais aprofundada do conteúdo de todos os relatórios pode ajudar a contextualizar melhor a atuação do SNI no período de redemocratização do Brasil. “História é um processo: daqui a 50 anos teremos novas interpretações, até mesmo com o acesso a novas fontes de informações, como esses relatórios. Certezas vão ser desconstruídas e novas interpretações vão ser formuladas”, aponta.