Rede Sustentabilidade atinge 440 mil assinaturas certificadas

Nesta quinta-feira (19), a Rede Sustentabilidade anexou ao processo de criação do partido junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mais 136 mil fichas de apoio certificadas pelos cartórios eleitorais de todo o país. Somadas às 304 mil entregues no dia 26 de agosto, a Rede chega ao número de 440 mil assinaturas validadas.

Das mais de 660 mil assinaturas encaminhadas aos cartórios até o dia 10 de setembro, a Rede Sustentabilidade estima ainda contar com aproximadamente 80 mil assinaturas em análise. Diante desse cenário e considerando o prazo final para homologação do registro, a Rede vai encaminhar ainda esta semana aos presidentes dos 27 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) um requerimento formal solicitando que determinem aos cartórios sob sua jurisdição que, no prazo de 72 horas, certifiquem as assinaturas com prazos vencidos e encaminhem às respectivas corregedorias todas as certidões emitidas nesse período.

Com esse procedimento, a Rede espera poder ingressar no TSE com mais um volume expressivo de assinaturas, número que vai variar em função do percentual de validação nos cartórios. Até o momento, a taxa nacional de invalidação tem sido de 24% - exceto em São Paulo e Distrito Federal, onde o índice é superior a 30.

Além desta medida, como consta do pedido inicial feito perante o TSE, a Rede também questiona judicialmente a rejeição infundada de aproximadamente 130 mil assinaturas invalidadas em desacordo com a norma eleitoral. Muitas delas foram devolvidas por falta de parâmetros de comparação, em função do descarte da assinatura original do eleitor no registro eleitoral que é feito depois de cinco anos, ou pelos altos índices de abstenção nas últimas eleições (superior a 16%), dentre outros problemas resultantes do sistema falho adotado para conferência de assinaturas pela Justiça Eleitoral.

Durante o processo nos cartórios, a Rede pôde identificar casos de muitas assinaturas legítimas - inclusive de fundadores do partido, como é o caso do porta-voz Cássio Martinho, de Minas Gerais - que foram rejeitadas.

Exigências legais

De acordo com a legislação atual, para a criação de um partido é necessário atender dois requisitos básicos. O primeiro é a homologação do partido político junto aos Tribunais Regionais Eleitorais em ao menos nove estados. Para isso, é necessária a quantidade de assinaturas correspondente a 0,1% dos votos válidos computados na última eleição para Deputados Estaduais. Em São Paulo, por exemplo, esse número é de aproximadamente 21 mil eleitores. O outro requisito tem âmbito nacional e exige que o novo partido apresente assinaturas de apoio certificadas em quantidade igual ou superior a 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados Federais, que no último pleito foi de 491.656.

Após a coleta das assinaturas, as fichas são encaminhadas aos cartórios – que devem verificar a veracidade dos dados preenchidos, além de certificar se as assinaturas são mesmo do eleitor em questão. As informações necessárias para que o apoio seja validado pelo cartório são: nome completo, assinatura, número do título de eleitor e zona eleitoral.

A questão das invalidações sem motivação e com motivações não previstas na legislação tem sido um grave entrave ao processo. Os cartórios deveriam ter à disposição para verificação dos dados as listas da última votação, do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) ou do Protocolo de Entrega do Título Eleitoral (PETE). No entanto, a justiça eleitoral permite o descarte desses dois últimos documentos depois de cinco anos. Assim, muitas vezes os cartórios não têm nenhum desses documentos e simplesmente invalidam a ficha, descartando um apoio autêntico.