O Ministério Público Federal no Distrito Federal arquivou o inquérito policial aberto para apurar possível boicote ao Programa Mais Médicos do governo federal. A investigação foi iniciada no mês passado, pela Polícia Federal, a pedido do ministro da Justiça, depois que o Ministério da Saúde denunciou um movimento nas redes sociais de incitação aos médicos brasileiros, a fim de que se inscrevessem no programa, mas sem pretensão efetiva de participação.
O objetivo seria tumultuar a seleção pública, e inviabilizar a contratação de profissionais estrangeiros. Os autos do inquérito foram encaminhados ao MPF-DF no último dia 21, com solicitação de prorrogação de prazo para o prosseguimento das investigações.
Mas, depois de analisar o pedido, o MPF concluiu não
haver crime a ser investigado, uma vez que a inscrição no programa e
posterior desistência são atos lícitos, previstos no próprio edital
que regulamenta a seleção.
Ou seja, tecnicamente, de acordo com o procurador da República Bruno
Calabrich, “quem manifestou insatisfação com o programa incitando
inscrições e desistências em massa nas redes sociais não cometeu
crime, considerando que tal conduta não está proibida por nenhuma lei
penal”.