Renan vê oportunidade de ampliação de espaço político da mulher

O fortalecimento da participação política feminina foi um dos principais temas da sessão solene realizada pelo Congresso Nacional nesta segunda-feira (12), para celebrar os 25 anos da União Brasileira de Mulheres (UBM). Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que pouco mais de 10% das senadoras são do sexo feminino.

"Há um longo caminho a percorrer para se falar em igualdade. Embora sejam a maioria do eleitorado, as mulheres ainda não alcançaram igual representação nas instâncias políticas", ressaltou Renan, acrescentando que "existem muitas oportunidades de ampliação dos espaços políticos de atuação feminina".

Coordenadora nacional da UBM, Elza Campos lembrou que a entidade foi criada em 1988, durante o I Congresso Nacional de Entidades Emancipacionistas de Mulheres, realizado em Salvador. Também recordou que uma das líderes do movimento, Loreta Valadares, afirmava então que as mulheres têm de "emergir da invisibilidade".

Entre as conquistas obtidas pelas mulheres, Elza Campos mencionou a cota mínima de 30% nas candidaturas para eleições proporcionais (para vereadores, deputados estaduais e federais). "E isso ainda é pouco. Queremos 50%", declarou ela.

O mesmo tom foi adotado por Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que está à frente da Procuradoria Especial da Mulher do Senado. Vanessa reiterou que questões como essa têm de estar nas discussões sobre reforma política, já que "uma das principais lutas que travamos no país inteiro é pelo empoderamento das mulheres, pela participação política feminina".

Para permitir que isso aconteça, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) defende a lista com alternância (em que homens e mulheres se alternam na ordem das listas fechadas para votações proporcionais) e o financiamento público, "que liberta o voto do mercado, do poder econômico". Primeira presidente da UBM, Jô Moraes é a coordenadora da bancada feminina na Câmara.

"A invisibilidade política das mulheres no Brasil é resultado de uma herança patriarcal da qual ainda não conseguimos nos libertar e também de uma democracia insuficiente quanto à representação", avalia a deputada.

Avanços legais

Ao destacar as medidas adotadas pelo Legislativo em defesa dos direitos da mulher, Renan Calheiros disse que a Lei Maria da Penha "é um marco, uma afirmação definitiva do Congresso de que a violência contra a mulher não é mais tolerada no país e, quando acontecer, deve ser punida com absoluto rigor".

Renan lembrou ainda que o Senado aprovou neste ano o projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer cirurgia plástica reparadora imediatamente após a retirada da mama, em casos de câncer (transformado na Lei 12.802/2013), e o projeto que prevê atendimento integral do SUS às vítimas de violência sexual (Lei 12.845/2013). Recordou também que o Congresso estendeu, neste ano, todos os direitos trabalhistas às empregadas domésticas.

Informações da Agência Senado