Entidades médicas reafirmam críticas ao Programa Mais Médicos

Profissionais planejam ainda atos de mobilização no Congresso Nacional pela Lei do Ato Médico

Os participantes do Encontro Nacional de Entidades Médicas (Enem) divulgaram uma carta pela qual reafirmam posição contrária ao Mais Médicos e pedem derrubada dos vetos à lei que regulamenta a atividade no país, que ficou conhecida como Lei do Ato Médico. Eles defendem a atuação de profissionais formados no exterior apenas após terem passado pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).

As entidades pedem ainda a contratação de médicos por meio de concurso público nacional e com garantia dos direitos trabalhistas. No próximo dia 20, quando os deputados e senadores devem decidir se aprovam ou rejeitam os vetos presidenciais à Lei do Ato Médico, os profissionais planejam atos de mobilização no Congresso Nacional.

“Propomos a defesa da criação da carreira de Estado para o médico, ponto essencial à interiorização permanente da assistência em saúde, com a fixação do profissional e a melhoria das infraestruturas de atendimento em áreas remotas”, diz a carta.

O Mais Médicos prevê a contratação de profissionais formados no exterior para ocupar as vagas que não forem preenchidas pelos brasileiros em periferias de grandes centros e no interior do país. As entidades médicas, no entanto, criticam essa ação e argumentam que os médicos brasileiros não se fixam em cidades do interior devido à falta de estrutura da rede de saúde.

O manifesto final do Enem é assinado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Federação Brasileira de Academias de Medicina (Fbam).