Unidades para jovens infratores de 16 estados registram superlotação

Um relatório divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta quinta-feira traz o perfil das unidades de internação para crianças e adolescentes infratores em todo o Brasil. De acordo com o relatório Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes, há superlotação nas unidades em 16 estados brasileiros. Ao todo, o sistema oferece 15.414 vagas, mas abriga 18.378 internos. Em alguns estados, a superlotação supera os 300%.

Os estados com os piores índices são Maranhão, com 73 vagas e 335 internos, capacidade de ocupação superada em 458%;  Mato Grosso do Sul, com 220 vagas e 779 internos, capacidade superada em 354% e Alagoas, com 154 vagas e 500 internos, capacidade superada em 324%.

Já nas unidades de semiliberdade, há 2.193 vagas para 1.703 jovens atendidos. A superlotação foi registrada em Alagoas, 15 vagas para 175 jovens atendidos, capacidade de ocupação superada em 1.166%; Mato Grosso do Sul, com 16 vagas e 51 jovens, capacidade superada em 318%; e Ceará, com 125 vagas e 171 jovens, capacidade superada em 136%.

Outra falha grave apresentada pelo CNMP é o fato de a maior parte dos estabelecimentos não separar os internos provisórios dos definitivos nem os adolescentes por idade, por compleição física e pelo tipo de infração cometida, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No Sudeste o percentual de unidades visitadas que não separam os internos provisórios e definitivos é de 45%. Nas demais regiões, os índices são de 55% (Norte), 55,6% (Sul), 68% (Nordeste) e 72% (Centro-Oeste). A separação dos adolescentes por idade é feita em apenas 20% das unidades de internação no Sudeste e Sul; em 16% das unidades no Centro-Oeste, em 32,5% no Norte e em 44% no Nordeste.

Já a separação por tipo de infração foi constatada em apenas 14% das unidades de internação na região Sudeste; em 13,3% nos Estados da Região Sul e somente em 8% das unidades do Centro-Oeste. No Norte e Nordeste, os percentuais foram de 32,5% e 30%, respectivamente.

Até por essa falta de estrutura, foram registradas 129 evasões entre março de 2012 e março de 2013, resultando na fuga de 1.560 adolescentes, número correspondente a 8,48% do total de internos do País.

Os dados foram coletados por promotores de Justiça em todo o Brasil, nas inspeções realizadas pessoalmente em março de 2012 e março de 2013, em 88,5% das unidades de internação e de semiliberdade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Entre os 443 estabelecimentos em todo o País, foram visitados 392 unidades, sendo 287 unidades de internação e 105 unidades de semiliberdade.

Internos

As inspeções registraram a presença de 20.081 adolescentes em cumprimento de medidas de privação e restrição de liberdade. Desse total, 18.378 cumprem medida socioeducativa de internação (provisória, definitiva e internação-sanção), enquanto 1.703 estão no regime de semiliberdade.

Dos internos, 95% são do sexo masculino e, a maioria deles (cerca de 70%), tem entre 16 e 18 anos. O segundo grupo mais numeroso é formado por meninos dos 12 aos 15 anos. O relatório compara o perfil dos jovens com os dados de evasão escolar da Síntese de Indicadores Sociais, divulgada em 2010 pelo IBGE, para mostrar a relação entre os dois indicadores. De acordo com o estudo, a faixa etária com maior índice de evasão escolar é também a que apresenta maior número de internos nos sistemas de internação e de semiliberdade (16 a 18 anos).

Os atos infracionais cometidos pelos jovens são roubo (38,1% dos casos), tráfico (26,6%) e homicídio (8,4%), segundo o Levantamento Nacional Sinase 2012.

Recuperação de infratores

O estudo revelou ainda se as unidades de internação oferecem salas de aulas equipadas e em condições mínimas para o estudo. Em todas as regiões foram encontradas unidades sem salas de aula adequadas. Os melhores resultados estão no Sudeste, onde, em 82,9% das unidades visitadas, as salas de aula foram consideradas adequadas, e no Norte, cujo índice é de 72,5%. Nas demais regiões, Centro-Oeste, Nordeste e Sul, esse percentual ficou entre 52% e 56%.

No quesito profissionalização, o relatório mostra que, salvo no Sudeste, onde 77,5% das unidades contam com espaço adequado para a profissionalização dos adolescentes e dos jovens privados de liberdade, nas demais regiões, o percentual cai quase pela metade: pelo menos 40% no Centro-Oeste; 30% no Nordeste, 37,5% no Norte e 35,6% no Sul.