Operação Dissolução da PF combate câmbio ilegal em Minas Gerais

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a Operação Dissolução, que tem como objetivo desarticular quadrilha que atuava no mercado ilegal de câmbio de moeda estrangeira, além de remessa ilegal de valores para o exterior, conhecido como “dólar-cabo”.

A operação, fruto da conclusão de treze inquéritos instaurados pela PF, consiste no cumprimento de 61 mandados judiciais: 20 de prisão temporária, 16 de condução coercitiva e 28 de busca e apreensão na capital mineira, além de Divinópolis/MG. Até o momento, foram apreendidos carros de luxo, obras de arte e dinheiro em espécie.

As investigações concluíram que empresários, especialmente do ramo têxtil em Belo Horizonte/MG, procuravam “doleiros” para realizarem pagamento de fornecedores no exterior às margens do sistema legal. Essas pessoas evitavam declarar essas operações ao Banco Central e à Receita Federal, sonegando os tributos incidentes na importação. O pagamento era realizado para exportadores da China, Hong Kong, Tailândia, entre outros países.

A PF representou à Justiça Federal a possibilidade de compartilhamento das informações colhidas na investigação à Receita Federal para que sejam instaurados procedimentos administrativos fiscais em desfavor dessas empresas.

Os presos e indiciados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de formação de quadrilha, além de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), tais como: operar instituição financeira sem a devida autorização (artigo 16) e efetuar operação de câmbio não autorizada com o fim de promover evasão de divisas. Somadas, as penas podem chegar a 13 anos.