CCJ da Câmara inaugura painel eletrônico de presença

Brasília – Sem abandonar o livro de assinaturas de registro de deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara inaugurou hoje (7) o painel eletrônico de presença. Apesar da novidade, a velha prática de marcar presença e deixar o plenário foi mantida e a reunião teve que ser encerrada após a primeira votação nominal.

Contrário à votação do projeto 7.672 de 2010, conhecido como Lei da Palmada, que proíbe os pais de castigarem fisicamente os filhos, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pediu votação nominal da ata da última reunião. Com isso, é necessária a manifestação do próprio deputado e não basta a presença registrada por assinatura ou com a digital.

Apesar de o novo painel registrar a presença de 47 deputados, apenas 24 efetivamente acompanhavam a reunião. Como o quórum mínimo é 34, a sessão teve que ser encerrada. O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), lamentou. “Espero que [o painel eletrônico] ajude a acabar com isso. Espero que tenhamos reuniões presenciais efetivamente com quórum”, disse.

A CCJ é a primeira comissão a instalar o registro biométrico para registrar a presença dos parlamentares, como já ocorre no plenário da Casa. Hoje, havia apenas um local para registrar a presença. Segundo Décio Lima, até novembro serão instalados equipamentos em todas as mesas da comissão. A meta da Câmara é expandir o registro eletrônico para as demais comissões até novembro. “Precisamos acabar com esses entulhos tecnocratas presentes nas ações do Legislativo”, pontuou o presidente da CCJ.

O papel e a caneta, contudo, ainda estão longe de serem abandonados. Mesmo com o painel eletrônico, será mantido o livro de assinaturas para que os deputados peçam a inversão da pauta. Isso porque, o pedido para mudar a ordem de votação de projetos pautados pela presidência da comissão respeita a ordem de chegada dos deputados no colegiado.