Regulamentação dos meios de comunicação não prevê conteúdo

São Paulo – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a defender hoje (6), em São Paulo, a regulamentação dos meios de comunicação no país, dentre eles, os do setor de mídia digital. Aos jornalistas, o ministro ressaltou que esta regulamentação dos meios de comunicação não prevê a regulação de conteúdo. “Não estamos falando de regulação de conteúdo. Não vamos fazer a regulação da mídia, especificamente de rádio e TV, para regular e instruir no conteúdo do que é veiculado”, disse.

Segundo o ministro, a regulação para a mídia impressa e para a internet não está prevista na Constituição. “No caso da mídia impressa, não tem regulação nenhuma. Tem uma discussão sobre direito de resposta. E acho que tem que ter uma lei para garantir o direito de resposta”, declarou.

Em relação ao rádio e à televisão, Paulo Bernardo disse que a regulação se daria na questão de produção regional. “Tem que regular a questão de produção regional, cota de produção independente, de propagandas nocivas à saúde. Se vocês lembram bem, quando fizemos a lei que trata da TV por assinatura, já foi incluído lá a cota de produção nacional, de cota de produção independente. E não houve nada de absurdo nisso”, explicou. “Não vamos dizer qual vai ser o conteúdo. Vamos dizer que deve ter produção regional e nacional”, completou o ministro.

Paulo Bernardo também falou sobre o episódio da espionagem norte-americana no país. O ministro disse que o governo vai aos Estados Unidos em uma missão técnica e política. “Provavelmente um grupo capitaneado por um ministro. Se isso não for resolvido bilateralmente, e é difícil que seja, vamos acionar os organismos internacionais, principalmente os ligados à Organização das Nações Unidas (ONU). Vamos fazer primeiro a conversa para tomar a decisão”, disse.