CNJ recomenda que varas e tribunais priorizem ações referentes à saúde

Brasília - O plenário do Conselho Nacional de Justiça recomendou na sessão desta terça-feira – a primeira do segundo semestre – que as varas e tribunais de todo o país dêem prioridade aos processos referentes à saúde, e que varas federais se especializem no julgamento das ações que tenham por objetivo a defesa do direito à saúde.

A recomendação foi aprovada, por unanimidade, no julgamento de um pedido de providências do ex-deputado federal Flávio Dino, atual presidente da Embratur, feito ao CNJ em maio último. O ex-parlamentar e ex-presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) pretendia que o Conselho determinasse a criação de varas especializadas em saúde, imediatamente, em todos os estados.

A recomendação aprovada nesta terça-feira pelo CNJ não inclui processos relativos a planos de saúde – questão de direito privado - porque as empresas são controladas por agência reguladora e por órgãos de direito do consumidor.

O relator do pedido de providências, conselheiro Ney Freitas, considerou que o ideal seria dar prioridade no julgamento pedidos de internação, de acesso a medicamentos ou de transferência de unidade nas varas de fazenda pública. Segundo ele, o CNJ não tinha competência para dispor sobre criação de varas especializadas, o que feriria a autonomia dos tribunais.

Flávio Dino fez a proposta em razão da morte do filho de 13 anos, em 14 de fevereiro do ano passado. Marcelo Dino morreu depois de uma crise de asma no Hospital Santa Lúcia, de Brasília. A família acusou o hospital de negligência no atendimento médico