Lacerda retira ações de despejo e sem-teto deixam prefeitura de BH

As lideranças do movimento de sem-teto que ocupam desde segunda-feira o prédio da prefeitura de Belo Horizonte aceitaram deixar o local, após reunião na tarde desta terça-feira com o prefeito da capital mineira Marcio Lacerda. O encontro entre representantes do Movimento Liga das Brigadas Populares (MLB) e do Executivo municipal aconteceu na sede da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) e durou três horas. 

Cerca de 100 pessoas, entre homens, mulheres e crianças, ocupam a prefeitura e duas pistas da avenida Afonso Pena, no centro da capital mineira. Um grupo chegou a dormir na antessala do gabinete do prefeito. 

O grupo vive em áreas públicas e privadas ocupadas irregularmente - as comunidades Dandara, Eliana Silva, Rosa Leão, Camilo Torres, Irmã Dorothy e Vila Cafezal. Também na segunda-feira a Justiça já havia concedido uma liminar à prefeitura de Belo Horizonte autorizando o uso da força policial para desocupar o prédio, o que não chegou a acontecer.

Na reunião realizada na Urbel ficou definido que os manifestantes deixariam a prefeitura com a condição de que fossem incluídos em ata três pontos discutidos no encontro e acertados entre Lacerda e as lideranças.

“O primeiro diz respeito à formação de uma comissão formada por representantes dos movimentos das brigadas populares, juntamente com o poder público municipal, Procuradoria Geral do Município, Ministério Público e Defensoria (Pública). Essa comissão será criada para estudar propostas que viabilizem uma solução para essas ocupações. O segundo ponto é a suspensão imediata das ações judiciais (de despejo das áreas públicas) em que o município é parte autora. Essa suspensão (vale) até que a comissão citada no item anterior aponte uma solução para essas ocupações. E o terceiro ponto é a decretação de Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) para essas ocupações, seja por meio de decreto no caso de áreas públicas, seja encaminhando para a Câmara Municipal projeto de lei no caso de áreas privadas," explicou o advogado do movimento, Joviano Maia.

Leonardo Péricles, também representante do movimento, disse que o grupo deixou a reunião "satisfeito porque conseguiram, pela primeira vez em cinco anos, avançar nas negociações com a prefeitura de Belo Horizonte." 

Péricles explicou que a desocupação da prefeitura ainda seria colocada em votação durante uma assembleia, mas que as lideranças já haviam se comprometido "com a assinatura em ata," a deixar o local.

O prefeito de Belo Horizonte confirmou o acordo com os manifestantes e disse que, com a retirada, por parte da prefeitura, das ações judiciais de despejo das áreas públicas invadidas, as famílias poderão permanecer "onde estão".

Lacerda afirmou ainda que no caso das invasões a áreas privadas, "a prefeitura não tem dinheiro para fazer desapropriações”. "No caso das áreas privadas a comissão vai analisar, vai chamar os proprietários. No caso da Dandara (na Pampulha) o proprietário fez uma oferta há dois anos atrás, orientado pela prefeitura, de dar 300 apartamentos aos ocupantes e eles não aceitaram na frente de uma audiência de conciliação com o juiz. Mas, é importante que se mantenha esse clima de diálogo, é importante que essas ocupações se interrompam porque nós estamos respeitando essas que aconteceram até agora. Se houver novas, nós vamos ter que entrar com pedido de reintegração de posse," alertou.

O prefeito enfatizou que a capital mineira atualmente tem um déficit de 60 mil moradias, e disse que, em até oito anos, esse problema poderá ser resolvido: "Nós entregamos no meu primeiro mandato oito mil moradias. Nesse segundo mandato queremos entregar em torno de mais 20 mil (…) Então é possível que, neste segundo mandato, e mais no mandato do próximo prefeito, resolvamos a questão do déficit habitacional em Belo Horizonte, desde que o programa Minha Casa, Minha Vida continue com a força que tem, apesar do baixo preço de apartamento que o Governo Federal definiu para Belo Horizonte comparado com Rio de Janeiro, por exemplo," reclamou.