Governo reativa Comissão Nacional de População e Desenvolvimento

Criada em 1995, a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD) foi reativada hoje (30) e passa a funcionar vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Segundo o presidente da comissão, Ricardo Paes de Barros, o objetivo é ter um colegiado tão dinâmico quanto as transformações demográficas brasileiras, que possa cuidar bem das recomendações do Programa de Ação da Conferência do Cairo sobre População e Desenvolvimento, realizada em 1994.

O ministro de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri, ressaltou que a comissão volta a funcionar num momento muito apropriado, “por tudo que está acontecendo na sociedade brasileira, um momento de efervescência que exige que o governo esteja próximo da população”. A comissão, criada no governo Fernando Henrique Cardoso, estava desativada.

De acordo com o Decreto 8.009, de maio deste ano, último, cabe à Comissão Nacional de População e Desenvolvimento apoiar a elaboração de estudos sobre a população nacional, regional e municipal e avaliar e divulgar informações sobre áreas relacionadas ao tema população e desenvolvimento. Também são atribuições da CNPD estudar o impacto das mudanças demográficas nas políticas governamentais e ações da iniciativa privada, comunicar-se com instituições nacionais e internacionais que estudem o tema população e desenvolvimento e contribuir para melhorar o acesso da sociedade a serviços de informação, educação e comunicação sobre o assunto.

A comissão é formada por representantes de 14 órgãos do governo e de nove entidades da sociedade civil e terá, segundo o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, o papel de refletir o posicionamento e o novo perfil internacional do Brasil. Além disso, poderá dar importante contribuição nas questões de população e de proteção aos direitos humanos, temas que têm cada vez mais relevo na política externa brasileira, acrescentou o chanceler.

A ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, destacou que os integrantes da CNPD têm histórico de atuação nas áreas de direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivos e direitos da população, “incluindo os temas do envelhecimento e da migração, neste incluídas as questões de tráfico sexual de crianças e de mulheres”.