Relatório aponta medidas para solucionar conflitos em terras indígenas

A Comissão de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para estudar propostas de soluções para a demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul indicou seis instrumentos para resolver os conflitos no estado, especialmente no que tange à transferência de terras para as comunidades indígenas.

As soluções apontadas para a transferência de terras envolvem a conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório e a correspondente indenização das benfeitorias feitas pelo possuidor de boa-fé; a desapropriação de áreas por interesse social; a aquisição direta de terras; o assentamento de pequenos proprietários rurais; a transação judicial e a indenização por ato ilícito do Estado decorrente da titulação considerada posteriormente ilegítima.

O documento foi apresentado, em reunião da Comissão de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ontem (24), durante reunião no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande. Após revisão, o relatório deverá ser entregue até o dia 30 de julho ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.

O relatório traz as sugestões da comissão para a resolução de conflitos em 41 áreas delimitadas (estudos concluídos pela Fundação Nacional do Índio (Funai), bem como em outras áreas que fazem parte de dez grupos de trabalho constituídos no âmbito da Funai para identificação de áreas e revisão de limites de terras indígenas que já existem. O documento apresenta ainda as teses jurídicas que justificaram e embasaram a escolha da comissão pelas soluções indicadas para cada conflito.