Aposentados devem lutar por seus direitos em caso de desaposentadoria

Especialista diz que mais de 5 milhões têm direito à desaposentadoria

Mais de cinco milhões de aposentados têm direito, mas não sabem que a desaposentadoria é garantida aos contribuintes que se aposentam, mas continuam a trabalhar e a contribuir para o INSS. Segundo o especialista em direito previdenciário Igor Leão, esses dados são  do Governo e  fontes ligadas ao próprio INSS.

O especialista afirma ainda que apenas 110 mil pessoas entraram na justiça para obter o direito a ter sua aposentadoria recalculada . O projeto de lei ainda está em tramitação no Senado para regulamentação.

O Superior Tribunal de Justiça ainda julga se é válido ou não o processo de desaposentadoria, mas o próprio Governo já se movimenta para o caso de uma decisão final favorável e divulgou o impacto fiscal que o Tesouro terá de suportar caso se reconheça o direito, deverá ser de R$ 49,1 bilhões.

De acordo com Igor Leão, várias decisões foram favoráveis, mas os aposentados que se encaixam no perfil da desaposentadoria precisam lutar o mais rápido possível pelos seus direitos já que  a maioria dos processos estão sendo suspensos pelo STF e quem não entrar na justiça agora pode perder o prazo para conseguir receber o retroativo pelos anos trabalhados.

Um fato relevante é que o recurso foi dado favorável no STJ para este processo que leva em conta o tempo de serviço trabalhado após a aposentadoria e as novas contribuições convertidas para o sistema previdenciário.