Ministro: reforma sem validade para 2014 seria 'mais que uma decepção'

Em meio ao debate de quando consultar a população sobre a reforma política, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, avalia que a aplicação do plebiscito fora do prazo para que já vigore no ano que vem seria decepcionante, uma vez que é há uma necessidade do governo em responder a "voz das ruas". Apesar de caber ao Congresso Nacional a convocação da consulta, o Planalto defende que o plebiscito seja realizado neste ano, e que mudanças estruturais no sistema político brasileiro já sejam válidas na eleição de 2014.

"Mais do que uma decepção, eu acho que é uma necessidade do País. A reforma política se impõe a nosso juízo como uma forma essencial de responder àquilo que o povo clamou e clama nas ruas pelo fim da corrupção", afirmou o ministro.

A exemplo de outros personagens centrais do governo, inclusive a presidente Dilma Rousseff, Gilberto defendeu a proposta de plebiscito sobre a de referendo. "É a forma mais adequada de massificar um processo de participação em que a sociedade é chamada a não só opinar, mas tomar decisões. A gente entende que o plebiscito corresponde a uma vontade democrática que as ruas mostraram", disse.

A principal diferença entre as duas formas de consulta popular é que no plebiscito a população é ouvida antes e determina baliza para que os legisladores criem leis. No caso do referendo, a ordem é inversa e cabe ao eleitorado apenas aprovar ou derrubar uma proposta já aprovada no Parlamento.

Para Gilberto Carvalho, o instrumento de consulta à população sobre diversos temas deve ser adotado mais vezes e não apenas no debate da reforma política. "O plebiscito nós esperamos e temos confiança de que vai ser de fato mais uma forma que vem para ficar. Que o Brasil passe a usar mais esse sistema de maneira contínua de consulta e de dar ao povo o direito de tomar decisões", afirmou.

Dentre os itens elencados pela Presidência como importantes nos pilares da reforma política está o financiamento público de campanha. Para o ministro, a proibição do financiamento por parte de empresas é um instrumento que inibe a corrupção.

"Se é verdade que nós queremos acabar com a corrupção, é importante que nós façamos uma reforma estrutural na forma de funcionamento da política que trabalhe primeiro o financiamento público de campanha sem a proibição da contribuição individual - pessoa física - e acabar com o financiamento de pessoa jurídica", argumentou o ministro.