CJF aprova anteprojeto de lei sobre novos tribunais regionais federais

O Conselho da Justiça Federal (CJF), integrado por cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça e pelos presidentes dos atuais tribunais regionais federais, aprovou, nesta sexta-feira (28), o texto do anteprojeto de lei que dispõe sobre a estruturação dos novos tribunais federais (6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões), recém-criados pela Emenda Constitucional 73.

O anteprojeto segue agora para aprovação do STJ e do Conselho Nacional de Justiça, antes de ser remetido ao Congresso.

O presidente do STJ e do CJF, ministro Felix Fischer, ressaltou, na ocasião, a expectativa de que o documento seja apreciado pelo Congresso ainda no segundo semestre deste ano.

Os novos tribunais

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região terá sede em Curitiba (PR) e jurisdição sobre os estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O TRF da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte (MG) e jurisdição exclusiva sobre este estado; o da 8ª Região terá sede em Salvador (BA), e jurisdição sobre a Bahia e Sergipe; e o da 9ª Região terá sede em Manaus (AM) e jurisdição sobre os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. 

De acordo com o texto do anteprojeto, os atuais TRFs da 1ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões deixarão de exercer jurisdição sobre esses estados 30 dias após a instalação dos novos TRFs.

Com isso, o TRF da 1ª Região, com sede em Brasília (DF), passará a ter jurisdição apenas sobre o Distrito Federal e os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Pará e Amapá. O da 2ª Região, com sede do Rio de Janeiro (RJ), continuará como está, com jurisdição sobre os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Os TRFs da 3ª e 4ª Regiões, com sede, respectivamente, em São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS), passam a ter jurisdição exclusiva sobre estes estados. O TRF da 5ª Região, com sede em Recife (PE), ficará com a jurisdição sobre Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas.