Senado aprova urgência para passe livre e ficha limpa no funcionalismo

A sessão deliberativa desta quinta-feira (27) serviu para os senadores acertarem as próximas votações que integram a pauta prioritária definida para atender as reivindicações manifestadas pela sociedade em protestos nas últimas semanas. Duas propostas serão discutidas já na próxima semana: o PLS 248/2013, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que institui o passe livre estudantil em todo o país; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, do senador Pedro Taques, que exige "ficha limpa" para preenchimento de cargos e funções comissionadas no serviço público.

O PLS 248/2013 institui o Programa Passe Livre Estudantil, que assegura gratuidade no sistema de transporte público coletivo local a estudantes do ensino fundamental, médio ou superior regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituição pública ou privada.

A aprovação da urgência teve o voto contrário do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que pediu que a matéria fosse antes analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para uma estimativa do volume de recursos necessários ao seu custeio.

Em resposta ao líder do PSDB, Renan afirmou que o regime de urgência é um instrumento regimental legítimo e, se não for usado, o Senado estará indo na contramão das ruas e, assim, atrasando as decisões cobradas pela sociedade. Na proposta, Renan estabelece que os recursos para custear o passe livre estudantil virão da exploração do petróleo da camada do pré-sal.

Na justificação do projeto, o presidente do Senado lembra que as recentes manifestações populares surgiram da constatação de que “o transporte público, além de precário e ineficiente, é caro”. Para Renan, a situação dos estudantes é “especialmente dramática” por não possuírem fonte de renda própria. Ele acrescenta que investir no transporte dos estudantes significa “verdadeiramente investir em educação”.

Ficha Limpa

O Plenário também aprovou a inclusão na Ordem do Dia já da próxima terça-feira (2) da PEC 6/2012, que proíbe as pessoas em situação de inelegibilidade - nos termos da Lei da Ficha LImpa - assumam cargo em comissão ou função de confiança na administração pública.

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), informou ao Plenário que a proposta já tem parecer favorável de sua autoria, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria será o primeiro item da pauta da próxima terça.

Outras propostas

Os senadores vão definir na próxima semana calendário especial para outras PECs que fazem parte da pauta prioritária do Senado, como as propostas do senador Humberto Costa que preveem a pena de demissão para juízes e promotores condenados por corrupção.

Também aguardam definição de calendário duas propostas voltadas ao fortalecimento da saúde pública. A PEC 34/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), cria a carreira de Estado de médico, com dedicação exclusiva ao Sistema Único de Saúde (SUS). Já a PEC 36/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), institui um serviço civil obrigatório para médicos formados em universidades públicas ou que tenham usado financiamento público.

Agência Senado