Luís Roberto Barroso é nomeado relator de 7,6 mil processos no STF

Ao assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso foi nomeado relator de mais de 7,6 mil processos. Ele herdou o gabinete de seu antecessor, Carlos Ayres Britto, que por peculiaridades regimentais do STF tinha muitos processos do atual presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Barroso terá sob a sua responsabilidade 11,5% do total do acervo do Tribunal, formado por 11 ministros.

Luís Roberto Barroso será o responsável por duas ações penais que estavam sob a relatoria de Joaquim Barbosa relativas ao episódio conhecido como mensalão mineiro. Segundo denúncia do Ministério Público, foram desviados R$ 3,5 milhões de verbas públicas em Minas Gerais para pagar campanhas eleitorais, em procedimentos intermediados pelo publicitário Marcos Valério.

Em uma dessas ações penais, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de cometer os crimes de peculato e de lavagem de dinheiro enquanto tentava a reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Atualmente, ocorre a oitiva das testemunhas de defesa. Os depoimentos das testemunhas de acusação já foram tomados.

Na outra ação penal, o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que concorria a vice na chapa de Azeredo, responde pelos mesmos crimes do político do PSDB. Seu caso havia sido encaminhado para a Justiça de Minas Gerais quando ele deixou de ter prerrogativa de foro, mas voltou ao STF em 2011 quando o político se elegeu senador.

Barroso também concluirá, como relator, o julgamento da ação que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O processo foi julgado em maio de 2011 com o reconhecimento do direito a casais homossexuais, mas houve recurso da Associação Eduardo Banks ainda pendente de análise. O processo tinha Ayres Britto como relator.

Outro processo herdado por Barroso, desta vez na área eleitoral, tem o questionamento do DEM sobre validade de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definiu que os partidos não podem receber votos dos candidatos com registro indeferido após eleições. Os ministros entenderam que a medida pode evitar o fenômeno dos chamados puxadores de votos, que depois sairiam da disputa elegendo desconhecidos. O relator era o ministro Joaquim Barbosa.

Barroso também ficará com a relatoria de um dos processos que questionam o pagamento de pensão a ex-governadores. As ações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra leis vigentes em vários estados do país. O ministro ficará com o caso de Sergipe, que estava sob a relatoria de Ayres Britto. O processo estava pronto para ser votado, mas precisou ser retirado de pauta com a aposentadoria do ministro, em novembro do ano passado.

Barroso já adiantou que passará o recesso de julho estudando direito penal, no qual admite não ser especialista, e a Ação Penal 470, o processo do mensalão. Está previso para ocorrer no segundo semestre o julgamento dos primeiros recursos dos condenados. Como é o mais novo ministro da Corte, Barroso é o próximo a votar depois do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski.