CNMP constata déficit de vagas de 48% no sistema prisional do país

Brasília  - Os 1.598 estabelecimentos prisionais inspecionados em março último pelos membros do Ministério Público em todo o país têm capacidade para 302.422 pessoas, mas abrigam 448.969 presos. O déficit é de 146.547 vagas (48%). A maioria dos estabelecimentos não separa presos provisórios de definitivos (79%); presos primários dos reincidentes(78%); e os “conforme a natureza do crime” ou por periculosidade (68%).

Entre março de 2012 e fevereiro de 2013, nas prisões inspecionadas,foram registradas 121 rebeliões e 769 mortes. Houve apreensão de drogas em 40% dos locais visitados, e foram registradas mais de 20 mil fugas e evasões – incluindo não retorno de presos após concessão de benefícios. Foram recapturados apenas 3.734 foragidos. 

Dados inéditos

Os dados inéditos estão no relatório “A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro”, elaborado pela Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP,divulgado nesta quinta-feira (27/6), no IV Encontro Nacional do Sistema Prisional. O levantamento foi feito com base nas inspeções do MP no sistema prisional, regulamentadas pela Resolução 56/10 do CNMP.

O relatório refere-se à inspeção anual realizada em março deste ano em 1.598 penitenciárias, cadeias públicas, casas do albergado,colônias agrícolas ou industriais e hospitais de custódia. Não houve inspeção em carceragens ou custódias de delegacias, que serão alvo de levantamento próprio, conforme determinação recente do plenário do CNMP. 

Segundo o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o relatório permitirá ao MP aprimorar sua atuação. “Dessa forma, saberá o Ministério Público onde e como agir, por meio do diálogo, da celebração de acordos e de parcerias com o Poder Público e, finalmente, por meio da propositura de ações para garantir o respeito efetivo aos direitos humanos no cumprimento de penas”, diz ele, na apresentação do documento. 

Os principais dados do levantamento são os seguintes:

Capacidade de ocupação

Os 1.598 estabelecimentos inspecionados possuem capacidade para 302.422 pessoas, mas abrigavam, em março último, um total de 448.969 presos. O déficit é de 146.547 ou 48%. A superlotação é registrada em todos as regiões do país, e em todos os tipos de estabelecimento (penitenciárias, cadeias públicas, casas do albergado, etc). O déficit de vagas é maior para os homens. O sistema tem capacidade para 278.793 pessoas do sexo masculino, mas abrigava 420.940 homens presos em março deste ano. Para as mulheres, são 23.629 vagas para 28.029 internas. 

Separações

As inspeções verificaram que a maior parte dos estabelecimentos não faz as separações dos presos previstas na Lei de Execuções Penais. Segundo o relatório, 1.269 (79%) estabelecimentos não separam presos provisórios de definitivos; 1.078 (67%) não separam pessoas que estão cumprindo penas em regimes diferentes (aberto, semiaberto, fechado); 1.243 (quase 78%) não separam presos primários dos reincidentes. Em 1.089 (68%)locais, não há separação por periculosidade ou conforme o delito cometido; em 1.043 (65%), os presos não são separados conforme facções criminosas. Há grupos ou facções criminosos identificados em 287 estabelecimentos inspecionados (17%). 

Assistência material e saúde

Quase metade dos estabelecimentos (780) não possui cama para todos os presos, e quase um quarto (365) não tem colchão para todos. A água para banho não é aquecida em dois terços dos estabelecimentos (1.009). Não é fornecido material de higiene pessoal em 636 (40%) locais, e não há fornecimento de toalha de banho em 1.060 (66%). A distribuição de preservativo não é feita em 671 estabelecimentos (42%). As visitas íntimas são garantidas em cerca de dois terços do sistema (1.039 estabelecimentos).