STF emite mandado de prisão contra o deputado Natan Donadon

Mesa da Câmara abre processo para perda de mandato do parlamentar

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia expediu mandado de prisão contra o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). O Supremo rejeitou o último recurso do parlamentar para evitar o cumprimento da condenação a mais de 13 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, definida pela Corte em 2010.

A defesa de Donadon disse que o político está em Brasília e quer aguardar a manifestação da Câmara dos Deputados antes de tomar qualquer decisão. O advogado Nabor Bulhões informou que pretende entrar com pedido de revisão criminal no STF para anular a condenação. O recurso não tem o poder de suspender a execução da pena decretada.

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A relatora Cármen Lúcia expediu diversos ofícios, além do mandado de prisão encaminhado à Polícia Federal, entre eles, comunicado ao oficial de Justiça competente para informar sobre a decisão e ao juiz da Vara de Execução Penal de Brasília.

A ministra também encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relatando que o tribunal reconheceu "o imediato trânsito em julgado da decisão condenatória independentemente da publicação do acórdão” e “determinou o lançamento do nome do réu, Natan Donadon, no rol dos culpados".

Mesa da Câmara abre processo para perda de mandato de Natan Donadon

E a Mesa Diretora da Câmara decidiu, na tarde desta quarta-feira (26), abrir processo de perda de mandato contra o deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Ao sair da reunião do colegiado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou que “a Casa, em prazo recorde e justo, está cumprindo seu dever”.

Na manhã de hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão de Donadon, ao não reconhecer mais um recurso contra a condenação de 2010 pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. O parlamentar foi condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. Advogado do deputado, Nabor Bulhões questionou a constitucionalidade da prisão de Donadon.

De acordo com Alves, o comunicado da Mesa foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), já escolheu o relator do processo – será o deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ).

O parlamentar terá o prazo de cinco sessões ordinárias realizadas pelo Plenário para apresentar defesa ao colegiado.

Embora o Regimento Interno da Câmara não preveja tempo para a votação do relatório na CCJ, Décio Lima pretende votá-lo o mais rapidamente possível. “Já combinei com o relator para que ele, prontamente, assim que se encerrar o prazo de cinco sessões para defesa, apresente o parecer”, declarou. Pronto o texto, Lima pretende colocá-lo em votação já na reunião seguinte da CCJ.

Se o parecer de Zveiter for pela cassação, ele será enviado à Presidência. A partir daí, caberá a Henrique Alves colocar a proposta em votação no Plenário - o presidente disse que colocará o relatório em votação assim que o receber. No Plenário, o pedido de cassação, em votação secreta, precisará ser aprovado pela maioria absoluta dos deputados.