Prisão de deputado Natan Donadon é "alvissareira", diz Gurgel

“O Supremo Tribunal Federal determinou a expedição do mandado de prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), o que pressupõe que não haveria impedimento constitucional ou legal para que essa prisão seja efetivada. E se essa questão vier a ser suscitada, ela será resolvida pelo próprio Supremo. É mais uma notícia alvissareira – a efetividade da tutela penal acontecendo”. A afirmação é do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao fim da sessão do STF desta quarta-feira, na qual foi determinada a expedição de mandado de prisão contra o deputado federal, a fim de que cumpra a pena a que foi condenado pela Corte, em dezembro de 2010, de 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão, por crimes de formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) e peculato (11 anos, 1 mês e 10 dias). 

O deputado Donadon - no exercício de seu terceiro mandato – chegou a renunciar ao mandato às vésperas das eleições de 2010, mas concorreu ao pleito e foi reeleito. Ele era o principal réu da Ação Penal 396, e foi o segundo parlamentar julgado e punido pelo STF com penas de reclusão. 

Execução 

O chefe do Ministério Público – que pedira ao STF a execução imediata da pena, logo depois da publicação do acórdão, em abril – explicou que a formalização da prisão foi delegada à Justiça federal de Brasília. E acrescentou: “O STF não fez qualquer ressalva em relação à expedição do mandado de prisão diante da circunstância de o réu se encontrar no exercício de mandato parlamentar. E isso é mais uma noticia alvissareira, efetividade da tutela penal acontecendo. Neste caso, a decisão condenatória do STF era de 2010 e, desde então, diversos recursos nitidamente protelatórios vinham adiando a execução dessa decisão. E o Supremo hoje, muito acertadamente, confirmou o trânsito em julgado da decisão condenatória, e determinou a expedição do mandado de prisão”. 

Ainda segundo Roberto Gurgel, a decisão do STF terá repercussão no julgamento dos embargos referentes aos condenados na ação penal do mensalão, o que deve ocorrer a partir de agosto.