A Câmara aprovou nesta quarta-feira a proposta que zera as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins sobre os serviços de transporte público municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
A expectativa é que a medida contribua para reduzir o valor das passagens de ônibus, trens e metrôs e de embarcações utilizadas no transporte aquaviário.
De acordo com o texto aprovado, que segue agora para o Senado, o benefício fiscal alcança também os serviços públicos prestados em regiões metropolitanas.
A redução a zero das referidas alíquotas para os serviços de transporte coletivo já está em vigor por conta da edição da Medida Provisória 617/13. Mas a comissão mista do Congresso que deverá analisar a MP ainda não foi instalada.
Com Agência Câmara