Câmara deve derrubar PEC 37 nesta terça-feira, diz Alves

Deputados também devem votar o projeto que destina 100% dos royalties do pré-sal para educação

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a Casa deve votar nesta terça-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37, que reduz o poder de investigação do Ministério Público. A queda da PEC é uma das inúmeras demandas das manifestações que tomaram conta do país nas duas últimas semanas.

“A mim cabe pautar, a decisão foi nossa de criar um grupo de trabalho para discutir. Ministério Público e delegados se reuniram durante 30 dias e lamentavelmente não conseguiram chegar a um acordo que harmonizasse a questão. O país não quer nem um nem outro,  quer os dois trabalhando no combate à impunidade e à corrupção de forma complementar, ordenada, interagindo mas esse acordo não foi possível, e por isso esta Casa não pode se omitir. Mas, na minha avaliação, vamos derrotar hoje a PEC 37”, afirmou após reunião da base do governo para decidir a pauta de votações da Câmara.

Além da PEC 37, os deputados também devem votar o projeto de lei que destina 100% dos royalties do pré-sal para a educação (outra demanda popular), que está em regime de urgência e tranca a pauta de votações da Câmara. Além disso, também serão votadas as novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE).