Prefeitos querem mais investimentos em transporte e prometem abrir gastos

Reunidos em um hotel de Brasília, os prefeitos das 26 capitais aprovaram nesta segunda-feira uma carta de reivindicações e compromissos que será entregue ainda hoje à presidente Dilma Rousseff. No discurso, as promessas encontram semelhança às cobranças feitas pelos milhões de brasileiros que foram às ruas nas últimas semanas para protestar contra a ineficiência dos serviços públicos.

O principal compromisso assumido pelos prefeitos é a divulgação das planilhas de custos de todas as capitais com o transporte coletivo. Para eles, ficou claro pelas manifestações que os pagamentos feitos às empresas que têm a concessão ou permissão do serviço de ônibus não podem mais ficar escondidos em uma caixa-preta. Pela proposta, uma planilha única e padronizada será criada e divulgada nos sites das prefeituras e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Entre as reivindicações, os políticos querem que o governo altere o direcionamento da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), um tributo que incide diretamente sobre o preço dos combustíveis. Utilizada pelo governo para controlar as variações da gasolina e do álcool, os prefeitos querem que a Cide seja municipalizada para que os recursos sejam investidos diretamente em subsídios para o transporte público.

“Não dá para a gente continuar subsidiando transporte individual e não ter subsídio para transporte público. Cada dia entra mais carro no Rio, em São Paulo, e o trânsito cada dia fica pior. A pressão dos serviços está sob as prefeituras”, afirmou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Paes criticou diretamente a política do governo federal de incentivar a venda de automóveis, pela redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em detrimento do investimento no transporte público. Entre 2008 e 2011, o governo reduziu a alíquota de IPI para incentivar a venda de veículos e estimular a atividade durante a primeira etapa da crise financeira internacional.

Os prefeitos também querem a aprovação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo (Reitup), em tramitação há dez ano no Congresso Nacional. Na prática, o projeto torna possível a desoneração de todos os impostos em cascata que incidem sobre o transporte público, o que desafogaria o caixa das prefeituras e das empresas concessionárias.

Na carta que será levada à presidente, os prefeitos também concordam com o direcionamento de 100% dos royalties provenientes da exploração do pré-sal para a educação, como pediu Dilma em pronunciamento na última sexta-feira. Eles também apoiaram a contratação de médicos estrangeiros pelo SUS. O anúncio desta última medida está previsto para amanhã de manhã, pelo ministro Alexandre Padilha, da Saúde.